Ao longo da 28ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, promovida em dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (CGPPP), Rodrigo Garcia, apresentou o andamento da modelagem preliminar da proposta de concessão da Loteria Paulista.
O registro de Garcia levou em conta onze relatórios encaminhados por companhias autorizadas da iniciativa privada. O Assessor Técnico da Subsecretaria de Parcerias, Arthur Abdallah Mundim, explicou a intenção da concessão para a realização do serviço relacionado a Loteria Paulista e frisou que o estado poderá explorar as categorias de jogos de acordo com a Lei nº 13.756/2018.
Conforme essa norma, a lista de modalidades permitidas é a seguinte: Prognósticos Numéricos, Loteria Federal, Prognóstico Específico, Prognóstico Esportivo, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa ou apostas esportivas.
Durante a sua explanação, Mundim argumentou que as bases do modelo para o projeto se baseiam na exclusividade por ser o mais apropriado, sendo que os jogos lotéricos serão concedidos em um único lote. O evento também contou com a apresentação do cronograma relacionado aos próximos passos do projeto de loteria do estado de São Paulo.
O presidente do CGPPP, Rodrigo Garcia repassou a proposta para análise dos conselheiros, que resolveram de maneira unanime, adotar a modelagem preliminar do projeto, e permitir a realização das fases de audiência e consulta pública às minutas do edital, contrato e outros anexos.
Audiência pública para apresentar modelo de concessão da Loteria Paulista
O próximo passo para o andamento do processo da Loteria Paulista já está agendado. A Secretaria de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo promoverá uma audiência pública em 31 de janeiro, para apresentar o projeto de concessão de serviço público da loteria estadual.
No projeto serão abordadas as seguintes questões: loteria de apostas de cotações fixas, loteria de cotações específicas, loteria esportiva, loteria de previsão numérica, loteria instantânea e modalidades de loteria passiva, incluindo o desenvolvimento de produtos lotéricos, a realização dos investimentos necessários e a prestação de serviços de loteria pública.
O encontro acontecerá em formato virtual e será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Subsecretaria de Associações do Estado de São Paulo.
