A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Daniele Cardoso, divulgou dados atualizados sobre o combate a sites de apostas clandestinos. Cerca de 23 mil plataformas irregulares já foram bloqueadas, em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O anúncio ocorreu durante o 2º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos Online, realizado no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo, nesta quinta-feira (30).
No terceiro painel do evento, sobre responsabilidade e proteção do consumidor em jogos online, Daniele detalhou estratégias do governo e apresentou medidas para a saúde dos apostadores e a fiscalização de instituições financeiras que facilitam transações irregulares.
Como o governo combate os sites irregulares
O combate envolve denúncias, monitoramento contínuo e cooperação com o Conar. Daniele explicou: “Temos frentes nesse combate. Recebemos denúncias, monitoramos e contamos com acordos de cooperação técnica com a Anatel e o Conar. Já derrubamos quase 23 mil sites ilegais.”
Após a confirmação da irregularidade, a SPA-MF aciona a Anatel para bloquear o acesso. Além disso, novas regras para meios de pagamento dificultam a atuação de operadores clandestinos.
Fiscalização de meios de pagamento em sites ilegais de apostas
A Portaria SPA/MF nº 566, publicada em 2025 com apoio do Banco Central, define regras para instituições financeiras e de pagamento. Restringe o uso de criptomoedas e proíbe serviços a sites de apostas ilegais (não registrados).
A secretária adjunta afirmou: “As instituições financeiras devem monitorar movimentos suspeitos e nos informar. Já começamos a reportar ao Bacen, Polícia Federal e Receita Federal, além de atuar na publicidade.”
Essa integração entre órgãos fortalece a fiscalização, rastreia fluxos suspeitos e amplia a responsabilização de envolvidos.
Plataforma centralizada de autoexclusão
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) desenvolve uma plataforma centralizada de autoexclusão, permitindo que usuários se bloqueiem simultaneamente de todas as plataformas regulamentadas.
Daniele Cardoso explicou: “O cidadão poderá se excluir de todas as plataformas regulamentadas de uma única vez.”
A ferramenta facilita a prevenção do jogo problemático. Antes, os usuários precisavam solicitar exclusão individual em cada site, tornando o processo mais lento e menos eficiente.
