Instituições ligadas ao setor firmaram um acordo de cooperação para fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas que operam de forma irregular no país nesta quinta (25). Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tem como objetivo de aperfeiçoar o combate aos sites ilegais de apostas.
Como parte do acordo, a ANJL apoiará a implantação de um laboratório cibernético, que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. O objetivo é garantir maior eficiência e confiabilidade na execução dos bloqueios de sites irregulares. Isso, sempre respeitando as determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições em assegurar a integridade do mercado de apostas, proteger os consumidores e garantir a observância da legislação vigente. O novo espaço do laboratório tecnológico permitirá a realização de bloqueios de forma mais ágil. Bem como, mais transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo assim a atuação regulatória e de fiscalização.
Atualmente, a Anatel e o MF/SPA possuem um Acordo de Cooperação Técnica – ACT MF nº 45/2024. A parceria é celebrada para agilizar e otimizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal. Isso, por intermédio de um fluxo célere e direto de informações entre as instituições.
Criação de um laboratório cibernético especializado no monitoramento de sites ilegais é grande novidade
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da medida. “O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção.”
Conforme o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a parceria com a ANJL reforça a convergência de interesses entre o Estado e o setor regulado. “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a Associação Nacional de Jogos e Loterias é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”
Já o conselheiro da Anatel, Edson de Holanda observou que trazer atividades antes à margem da legalidade para dentro do marco regulatório também significa ampliar benefícios para a sociedade. “Não se trata apenas de combater a ilegalidade do ponto de vista penal, mas também de permitir que os recursos gerados por essa atividade retornem em forma de arrecadação e políticas públicas.”
O diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni, reforçou o compromisso da entidade em colaborar com o poder público. “Nossa associação tem como princípio apoiar as autoridades na estruturação do setor regulado, trazendo boas práticas. A experiência da Anatel no combate à pirataria é uma referência, e queremos contribuir nesse esforço de forma efetiva.”
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, também comentou a parceria. “O novo Acordo de Cooperação é um avanço nessa integração, pois tem como objetivo aprimorar a capacidade técnica dos órgãos envolvidos no combate a irregularidades relacionadas a apostas de quota fixa, assegurando o fortalecimento da fiscalização no setor.”
