O projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, conhecido como (Pl dos Cassinos) deve ser votado pelo Senado até junho, segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator da proposta, em entrevista à EXAME.
O senador declarou: “Nossa intenção é votar a matéria ainda neste semestre, antes do recesso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem conversado com os líderes partidários sobre o melhor momento para pautar o projeto.”
O projeto tramita há 33 anos e já foi aprovado na Câmara em 2022. No final do ano passado, a discussão no Senado não avançou devido à falta de consenso.
Irajá descreveu o tema como controverso, mas destacou o trabalho de convencimento sobre os benefícios econômicos da proposta, acreditando que já tem o apoio necessário para sua aprovação.
Ele demonstrou otimismo: “Estou muito confiante que vamos conseguir aprovar esse grande projeto, talvez o mais importante depois da reforma tributária.“
O relator também está aberto a ajustes no texto e se dispõe a considerar sugestões e críticas. “Tem compromisso com o acerto e não apego ao texto original“, disse.
Relator menciona apoio do governo na aprovação do PL dos cassinos
Em relação ao governo, Irajá mencionou que há apoio expresso em notas técnicas dos Ministérios da Fazenda, Turismo, Desenvolvimento Social e Trabalho.
Irajá afirmou: “O próprio presidente da República manifestou-se publicamente favorável à sanção caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O vice-presidente Geraldo Alckmin também formalizou apoio.”
O senador defende que a regulamentação permitirá melhor fiscalização e controle, retirando essas atividades do âmbito criminoso, onde operam clandestinamente em diversas regiões.
Sobre o funcionamento do setor regulado, Irajá esclareceu: “Para operar nesse novo mercado, as empresas precisam passar por um filtro rigoroso, comprovando idoneidade, seriedade e legalidade.“
Projeções indicam que o setor poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões em cinco anos, com geração de empregos e arrecadação de impostos. Irajá acredita que os cassinos e bingos têm potencial para impulsionar o turismo no Brasil.
Ele destacou: “Brasil recebe cerca de 6 milhões de turistas por ano, enquanto Argentina, Chile e Uruguai recebem mais. O jogo responsável impulsiona o turismo, como demonstrado em vários países, dobrando o fluxo de turistas em cinco anos.“
O futuro pós-aprovação
Após aprovação, o governo terá um ano para regulamentar o setor. A experiência acumulada com as apostas online prepara a equipe da Secretaria responsável.
Irajá explicou que a abertura imediata de cassinos não será possível, prevendo um processo de até três anos para regulamentação, licitação e construção.
O projeto limita a 34 cassinos no Brasil, enquanto nos Estados Unidos há cerca de 1.100. Todavia, a autorização dos bingos será mais rápida, regulamentada por densidade populacional.
Concluindo, o senador afirmou: “Legalizar é trazer luz a um setor que hoje está funcionando na sombra da lei. Isso é uma grande realidade, e as pessoas estão começando a perceber.“
Detalhamento do PL dos cassinos
O projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos e jogos online. Dessa maneira, estabelece regras claras para operação, licenciamento e fiscalização. Assim, integrando um setor até então clandestino.
Portanto, o governo supervisionará o pagamento de taxas como a Tafija e a Cide-Jogos. Por fim, o projeto estipula que a Tafija será trimestralmente: R$ 600 mil para cassinos, R$ 300 mil para jogos online e R$ 20 mil para bingos e jogo do bicho. A Cide-Jogos terá alíquota máxima de 17% sobre a receita bruta.
