Representantes das casas de apostas ficaram de fora do Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado pelo Governo Federal.
De acordo com a portaria que determinou os integrantes do GT, foram indicados representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esportes e Secretaria de Comunicação (Secom).
Cada pasta indicou quatro nomes, totalizando 16 integrantes titulares, e um igual número de suplentes. Portanto, nenhum espaço foi dado a representantes do setor das apostas esportivas online.
Casas de apostas cobram mais participação
A portaria publicada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de fevereiro e contemplou apenas representantes da Esplanada. No entanto, representantes do setor de apostas cobram mais participação.
Além disso, o motivo principal da cobrança é por conta da expectativa de uma norma que determine a implementação de um sistema de autoexclusão integrado. Segundo especialistas, esse dispositivo permitiria que um jogador que decida se autoexcluir de uma bet também não possa jogar em outros sites.
Quando o grupo foi anunciado oficialmente pelo governo Lula, a Fazenda divulgou que o foco do GT seria “desenvolver estratégias para prevenir, mitigar danos e oferecer suporte a indivíduos e comunidades afetados por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, considerando o contexto das apostas de quota fixa”.
O GT e suas responsabilidades
O Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático surgiu como uma iniciativa do Governo Federal para combater o vício em jogos.
Objetivos
- Elaborar um Plano de Ação para prevenir e reduzir danos
- Oferecer assistência a pessoas com comportamento de risco
- Propor estratégias regulatórias e administrativas
- Articular ações com entidades públicas e privadas
- Monitorar e identificar perfis de risco entre os apostadores
Base legal
A iniciativa tem como base legal a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
