A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendará uma audiência pública para debater dois projetos de lei que visam restringir a propaganda de serviços de apostas esportivas. Os requerimentos para discussão dos temas, apresentados pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Kajuru (PSB-GO), foram aprovados na quarta-feira (12).
O primeiro projeto em pauta, PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição total da publicidade de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
Por outro lado, o PL 3.405/2023, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca vetar a participação de atletas e celebridades em propagandas de plataformas de apostas esportivas.
O senador Styvenson Valentim argumenta: “Diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade”.
Esta declaração ressalta a preocupação com a influência crescente das empresas de apostas no cenário esportivo brasileiro.
O projeto do senador Girão visa ampliar as restrições, ele propõe incluir na legislação vigente a proibição de publicidade realizada por equipes esportivas, atletas e ex-atletas.
Além disso, apresentadores e comentaristas de qualquer modalidade e meio de comunicação. A proposta também abrange celebridades e influenciadores digitais.
Debate sobre apostas esportivas no Plenário do Senado
O senador Carlos Portinho, relator do PL 2.985/2023, solicitou que o debate ocorra em abril, preferencialmente no Plenário do Senado. Ele enfatizou a importância de convidar representantes com diversos posicionamentos sobre o tema para enriquecer a discussão.
A presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF), comprometeu-se a atender às solicitações e garantiu celeridade ao processo. Entretanto, é importante ressaltar que a data específica para o debate ainda será agendada.
Além disso, a comissão adiou a votação de dois outros projetos. O primeiro, PL 3.742/2024, do senador Jorge Kajuru, visa estabelecer procedimentos para resguardar a imagem e dignidade de atletas lesionados durante partidas.
O segundo, PL 4.439/2024, da senadora Leila Barros, propõe a conscientização de atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva.
Por fim, o termo “bets”, abreviação da palavra inglesa “betting”, refere-se às plataformas online que oferecem serviços de apostas esportivas. A crescente popularidade dessas plataformas tem suscitado debates sobre regulamentação e ética no esporte brasileiro.
