O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente o projeto de lei que permite a abertura de cassinos e bingos no Brasil, bem como legaliza o jogo do bicho e outras formas de jogos.
O apoio aconteceu depois de uma reunião com o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Irajá (PSD).
“Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90%, regulamentaram”, afirmou o ministro em vídeo divulgado pelo parlamentar nas redes sociais.
“Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro e proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, complementou.
Haddad salientou que a equipe do ministério propôs algumas alterações no texto. “Nós fizemos algumas sugestões para aperfeiçoar. São emendas de redação para aperfeiçoar o texto que vão ajudar muito a disciplinar isso no Brasil”, pontuou.
“Uma área de expansão de negócios dentro de regras rígidas para a proteção da sociedade”, acrescentou.
Na legenda da publicação, o senador Irajá escreveu: “Foi um diálogo muito produtivo e o ministro Haddad se mostrou a favor e confiante no potencial do projeto. Juntos, vamos trabalhar para transformar o turismo brasileiro em uma potência mundial, gerando emprego, renda e crescimento econômico.
Agradeço ao ministro pelas sugestões para aperfeiçoar o projeto e garantir uma regulamentação bem estruturada e segura para o nosso país.”
PL dos cassinos no Brasil
De acordo com a matéria, a exploração dos jogos no território nacional necessitará de respeitar uma série de requisitos. A lista inclui valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos.
Para ter direito a uma licença, o grupo interessado deverá comprovar capital mínimo de R$ 10 milhões para bingo, R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para jogo do bicho.
Ainda conforme o projeto de lei, o Ministério da Fazenda terá a responsabilidade de determinar os trâmites de licenciamento, fiscalização e autorização. Além disso, o Governo Federal também poderá criar uma agência reguladora.
A atividade somente poderá ser explorada por companhias sediadas e administradas no país, bem como restrita para pessoas com mais de 18 anos.
Senador Irajá tenta colocar o projeto em votação antes do recesso
Por isso, o senador Irajá está tentando acelerar a tramitação do projeto. Em uma reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Irajá espera colocar o texto em votação no Plenário antes do dia 18 de julho, quando inicia o recesso legislativo.
“Eu confio no bom senso do presidente Pacheco para que possamos votar antes do recesso. Precisamos encerrar essa questão do PL dos cassinos para entrar numa outra pauta que é a regulamentação da medida”, afirmou Irajá.
