O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), encaminhou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de 1.443 domínios considerados ilegais no país.
Essa ação faz parte de uma operação contínua que começou em outubro. O objetivo é bloquear sites de apostas que não solicitaram autorização para operar no Brasil, o prazo inicial para solicitação expirou em 17 de setembro. Mas, os players interessados ainda podem entrar com o pedido junto ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Essa iniciativa integra um esforço maior do governo brasileiro para regulamentar o mercado de apostas. O governo está analisando os pedidos feitos e divulgará, até 31 de dezembro, uma lista oficial das plataformas autorizadas.
Assim, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, apenas essas plataformas poderão operar legalmente no território brasileiro.
Secretaria de Prêmios e Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas centraliza a implementação das portarias que regulam a transição e o funcionamento das atividades de jogos. Essas ações buscam não só proteger os consumidores, mas também garantir que as operações de apostas estejam em conformidade com as normas estabelecidas e contribuam adequadamente para a arrecadação tributária.
Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.
As medidas visam organizar o setor e promover uma competição justa entre as empresas que desejam atuar em conformidade com as leis brasileiras. Contudo, a primeira ação de bloqueio acabou afetando sites afiliados e de mídia, como o Yogonet. O portal de notícias, que contatou a SPA, retornou após alguns dias fora do ar.
Empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil
No início de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou a lista das empresas autorizadas a operar no país. Em seguida, a atualização do dia 18 revelou que há 219 apostas de 100 empresas na lista nacional.
Além disso, há 26 empresas nos estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Por outro lado, a lista negativa, que inclui as apostas proibidas, requer mais tempo. Isso ocorre porque o Ministério da Fazenda necessita fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
