Uma nova portaria do Ministério da Fazenda, publicada na terça-feira (17), proibirá a operação de casas de apostas online no Brasil sem a devida autorização a partir de 1º de outubro. Dessa maneira, o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) recebeu novas solicitações.
A medida foi assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
De acordo com a normativa, “apenas as marcas e seus respectivos domínios de internet indicados à Secretaria de Prêmios e Apostas poderão explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional durante o período de adequação.”
Esse período de adequação será de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2024, já que o mercado regulamentado no Brasil entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
SIGAP recebe quatro novas solicitações de credenciamento
Até o momento, quatro novas solicitações de licenças foram registradas no SIGAP. Enquanto os grupos que manifestaram interesse na primeira janela (até 20 de agosto) receberão uma resposta do governo federal até o final de novembro.
A expectativa da indústria é que novos credenciamentos sejam feitos nos próximos dias, considerando o prazo final da nova portaria no final deste mês.
Portanto, os novos pedidos vieram das seguintes empresas:
- BRX Gaming S.A
- Amplexus Corporation Ltda
- Nexus International Ltda
- JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
Além dessas quatro interessadas, a GSEMP Comércio e Serviços havia solicitado o credenciamento no dia 26 de agosto.
Caso todas as marcas sejam aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, o governo federal estima arrecadar mais de R$ 3 bilhões apenas com o pagamento das outorgas.
Isso porque cada empresa deverá arcar com o valor de R$ 30 milhões para poder operar até três marcas no território nacional por cinco anos.
