A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira (19). O objetivo é definir o Projeto de Lei 2.234/2022, que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil.
Esse projeto, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 1991 e chegou ao Senado em 2022, ainda não teve consenso para votação.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou um novo relatório na reunião da semana passada. Porém, devido a divergências, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a discussão para esta semana.
Como funcionaria a instalação de cassinos e outros jogos no Brasil?
O PL 2.234/2022 permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer. Dessa forma, inclui hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Portanto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três. Além disso, nos estados Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, poderão ter até dois, considerando a população e o território.
Além disso, cassinos poderão ser instalados em embarcações marítimas (até dez em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
As regras estipulam que embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos.
Projeto pode gerar arrecadação de R$ 40 bilhões
Conforme o senador Irajá, estima-se uma arrecadação de até R$ 40 bilhões com a regulamentação dos jogos. Se aprovarem a nova legislação, o número de turistas desembarcando no país pode dobrar em até oito anos.
Irajá relatou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia o projeto. “Eles [do Ministério da Fazenda] são dos mais entusiastas. Eu vejo pelo lado social do projeto, e a Fazenda, como é o dever dela, olha pelo lado econômico. A arrecadação vai ser algo fabuloso para o país”, afirmou.
