O governo chileno está avançando significativamente em uma iniciativa legislativa.
Na terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado um projeto de lei destinado a regulamentar plataformas de apostas e jogos online.
Objetivo do governo chileno com a legislação de apostas e jogos online
Os principais objetivos incluem fomentar um mercado competitivo diante das opções legais de jogo existentes no país e garantir a segurança e o bem-estar dos jogadores.
Além disso, é uma tentativa de trazer mais transparência ao mercado e capturar a receita fiscal que atualmente está sendo enviada para o exterior.
A iniciativa visa conceder licenças aos operadores de jogos online, com forte ênfase na aderência a requisitos para prevenir crimes, lavagem de dinheiro e a proteção dos usuários, especialmente menores de idade.
Essa notícia é positiva para os operadores que recentemente foram obrigados a interromper suas operações no país.
Fiscalização dos jogos online no Chile
Os novos regulamentos exigirão a divulgação de seus beneficiários finais, aumentando a transparência nas origens e destinos dos fundos e evitando conflitos de interesse.
O projeto delineia uma estrutura regulatória que equilibra incentivos para conformidade e impõe penalidades severas a operadores ilegais.
A Superintendência de Jogos de Cassino (SCJ) receberá poderes adicionais para supervisionar o setor em crescimento. Além disso, a Comissão do Mercado Financeiro, a Receita Federal e a Unidade de Análise Financeira também desempenharão papéis mais amplos.
Política responsável para jogos online no Chile
O país pretende entender uma política nacional responsável de apostas online, com a participação da SCJ, dos ministérios da Fazenda e da Saúde. Essa política visa garantir práticas responsáveis de jogo, prevenir problemas relacionados ao jogo e estabelecer diretrizes para a publicidade e promoção de operadores.
Regulamentações específicas protegerão crianças e adolescentes, proibindo-os de abrir ou manter contas sem a devida identificação.
Os operadores de apostas não devem promover a participação e são proibidos de usar publicidade direcionada ou promoções. O uso de instrumentos de pagamento em seus nomes será totalmente proibido.
As pessoas terão a opção de se autoexcluir e definir padrões de jogo, acionando alertas para violações. A superintendência também pode emitir alertas para padrões de risco comuns como parte de suas funções regulatórias.
Além disso, a legislação proíbe apostas em pessoas com impacto nos resultados, como jogadores, atletas e líderes organizacionais. Também aborda a manipulação de objetos de aposta para influenciar a incerteza, o que significa a proibição de apostar em cartões amarelos ou vermelhos no futebol e ações semelhantes.
Novo plano tributário
A Câmara dos Deputados do Chile concordou que os jogos online se enquadram na categoria de “serviço de entretenimento digital”. Dessa forma, os operadores online deverão quitar o IVA à taxa de 20%, assim como seus equivalentes físicos.
No entanto, haverá requisitos fiscais adicionais. O projeto de lei introduz um imposto anual de 2% sobre a receita bruta de apostas para plataformas autorizadas, com os recursos beneficiando o Instituto Nacional do Esporte.
A distribuição dos fundos inclui federações esportivas, o Comitê Olímpico e o Comitê Paralímpico.
Isso se soma a outro aumento na taxa de imposto de 1%. A legislação adicionou esse aumento para cobrir os custos associados à criação e manutenção das iniciativas de jogo responsável do Chile.
A Câmara dos Deputados aprovou rapidamente a legislação, indicando a urgência com que o Chile deseja avançar com o projeto. No entanto, à medida que o projeto segue para o Senado, seu progresso pode desacelerar, especialmente devido ao período de feriado.
