Regulamentação das apostas Senado adia votação no Plenário
Senado Angelo Coronel. Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Na pauta da sessão desta quarta-feira, 29, o projeto de lei que estipula a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, acabou tendo sua votação adiada, após debate no Plenário do Senado.

Conforme a Agência Senado, a data da votação ainda será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta está entre as prioridades do Governo Federal visando aumentar as fontes de arrecadação a partir de 2024.

O PL 3.626/2023 também taxa as outras empresas de apostas online, o que, segundo críticos do texto, abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”.

Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, apontaram que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento no país. 

As estimativas, consideradas conservadoras pelo governo, são de uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta.

Relator apresentou parecer favorável para PL da regulamentação das apostas

Apesar do adiamento da apreciação no Plenário, o senador Angelo Coronel leu seu parecer favorável durante a sessão e afirmou que várias modalidades de jogos online já funcionam no Brasil.

“Não estamos criando nenhuma modalidade de jogo. O PL 3.626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, legais no Brasil desde a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018”, disse o relator.

“Atualmente as chamadas bets, apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil”, complementou.

De acordo com ele, apenas Brasil, Indonésia e Arábia Saudita ainda não regulamentaram as apostas on-line. A posição de Coronel foi apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO).

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Senador Jorge Kajuru. Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

“Quero ter o direito de arrecadação de tributos de quem sonega hoje com casas de apostas. No fundo, tem gente querendo que o governo Lula não tenha essa arrecadação, que é justa. Não é ser contra o governo Lula, é ser contra o Brasil”, afirmou Kajuru.

Oposição

No entanto, para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado de casas de apostas.

“Estamos votando em um cassino online. Não é só jogo de futebol, não. Vai ter maquininha, blackjack, roleta”, declarou.

“Vai ter todo tipo de jogo que tem em cassino. Estamos votando em cassino online, sem fiscalização. Vão pagar imposto, o governo vai arrecadar e o apostador que se lasque”, acrescentou.

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Senador: Omar Aziz. Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Eduardo Girão (Novo-CE) também mostrou-se contrário à proposta. “Eu venho do futebol, tenho uma preocupação também com o esporte, porque vejo que não é nem a manipulação que todo mundo já viu que está acontecendo por causa de aposta esportiva, mas é subverter o esporte”.

Assim, Girão e Magno Malta (PL-ES) apresentaram uma solicitação para o adiamento da votação, que foi acatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele presidiu a sessão no lugar de Rodrigo Pacheco.