O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), decidiu liberar a bancada na votação desta quarta-feira, 29, do projeto de lei que define a regulamentação das apostas esportivas.
Conforme o Valor, a oposição não deve impor muita resistência ao avanço da proposta das apostas, bem como ao projeto dos fundos offshore.
Portanto, cada senador poderá votar livremente no Plenário nesta quarta-feira, 29. A decisão foi comunicada durante uma reunião do grupo de oposição.
Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por acordo, os dois projetos, ambos prioritários para o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A intenção de Haddad é aumentar as fontes de arrecadação para 2024.
Projeto de regulamentação das apostas esportivas
A proposta de regulamentação das apostas esportivas também legaliza os jogos online. O relatório do senador Angelo Coronel definiu a tributação para as operadoras em 12%.
Enquanto o texto aprovado na Câmara dos Deputados em setembro estabelecia uma taxa maior, de 18%.
Além disso, o relator reduziu pela metade a alíquota no imposto de renda do apostador sobre os prêmios. Inicialmente, o texto previa uma taxação de 30%, aprovada em 15% na CAE.
Contudo, o relator manteve o valor de R$ 30 milhões como taxa para exploração da atividade no Brasil. Apesar disso, ele aumentou de três para cinco anos o tempo de licença.
As empresas de apostas ainda precisarão ter um brasileiro como sócio, detendo, ao menos, 20% do capital social.
Ainda de acordo com o Valor, Coronel apresentou uma complementação de voto na manhã desta quarta-feira, permitindo à Caixa Econômica Federal e a permissionários lotéricos operar apostas de quota fixa.
Relator do projeto acredita em ‘votação folgada’
O senador Angelo Coronel está otimista em uma votação tranquila no Plenário da Casa. “Vai ser uma votação folgada. O Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recursos para a União”, declarou.
“Não podemos deixar que a hipocrisia prospere. Precisamos trabalhar para aprovar, porque ninguém está inventando o jogo; estamos regulamentando o jogo em uma lei que já existe desde 2018”, complementou.
