O Senado deve votar a taxação das apostas esportivas na primeira semana de novembro.
Ou seja, o projeto de lei do Governo Federal que estabelece a taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as “bets”, e jogos online, como cassinos virtuais, conta com um previsão de votação no Senado.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 13 de setembro.
Conforme o texto aprovado na Câmara, haverá uma cobrança de 30% de Imposto de Renda (IR). Imposto sobre os valores recebidos pelos apostadores que ultrapassarem a faixa de isenção atual, fixada em R$ 2.212,00.
Aumento de arrecadação para o Governo Federal
Com a aprovação do projeto, o Governo Federal calcula arrecadar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões.
Em julho, o Governo Federal já havia publicado uma medida provisória com o objetivo de taxar o setor.
Evidentemente, a cobrança do imposto é parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024.
No dia 27 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” poderá atingir a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem.
A proposta ainda precisa ter votação a Comissão de Esporte (CEsp), o que deve ocorrer nos próximos dias. Ela também tem de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Posteriormente, o projeto de lei seguirá para o Plenário da Casa.
Anteriormente, em 18 de outubro, a votação do projeto foi adiada na Comissão do Esporte, como resultado de um pedido de vista coletivo.
O senador Romário (PL-RJ), que é o relator da proposta, trouxe um texto com alterações da proposta aprovada pela Câmara.
Ele manteve uma cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudou o prazo de pagamento de 3 para 5 anos.
Nova taxação de apostas esportivas
A divisão dos imposto, de autoria de Romário, que modificou o rateio dos recursos arrecadados com a taxação ficou assim:
- 2% para a Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 6,68% para a área do esporte, sendo sendo 4% para o Ministério do Esporte e 2,23% para confederações esportivas, com exceção da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), 0,5% para as secretarias de esporte estaduais e do DF e 0,05% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master;
- 4,30% para a área do turismo, sendo 3,50% para o Ministério do Turismo e 0,80% para a Embratur;
- 0,5% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
- 0,15% divididos entre entidades da sociedade civil, sendo 0,05% para a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), 0,05% para a Fenapestalozzi (Federação Nacional das Associações Pestalozzi) e 0,05% para a Cruz Vermelha brasileira;
- 2,55% para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).
O projeto original preparado pelo governo não incluía o repasse de recursos para o Ministério do Turismo e destinava 3% da arrecadação (ao contrário dos atuais 4%) ao Ministério do Esporte.
