A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado retoma, nesta quarta-feira, 25, a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa.
Na última reunião, 18, a votação foi adiada após pedido de vista coletiva.
O texto (PL 3.626/2023) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Uma audiência pública sobre o tema foi realizada nesta segunda-feira, 23, no Senado. Além disso, o debate contou com representantes do setor de apostas, eSports, parlamentares e especialistas em saúde.
Projeto de regulamentação das apostas esportivas recebeu 80 emendas
Foram apresentadas mais de 80 emendas ao projeto, que tramita em regime de urgência.
Sendo assim, a medida é utilizada para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas, com a dispensa de interstícios, prazos e formalidades regimentais.
O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, chegou a ler seu parecer a favor da proposição.
Mas, na discussão da matéria, vários integrantes do colegiado alertaram para o tempo insuficiente para exame do documento.
A matéria trata de regras para a autorização para operar esse tipo de aposta.
Também estipula a porcentagem da arrecadação federal com a tributação das bets que será destinada a diversas áreas, como a seguridade social, o esporte e o turismo.
Contudo, o tema tem despertado críticas de parlamentares que apontam para os riscos sociais do jogo e para o uso da atividade para lavagem de dinheiro.
As apostas de quota fixa já são legalizadas desde 2018.
Tramitação
O projeto, do Poder Executivo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação na Câmara aconteceu no dia 13 de setembro.
Porém, o mercado teceu críticas a pontos específicos do projeto, como tributação para operadores e apostadores e o modelo de outorgas.
Agora tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Posteriormente, o texto seguirá para o Plenário do Senado.
Portanto, a expectativa do governo federal é que a proposta de regulamentação das apostas esportivas seja aprovada no começo do mês de novembro.
