Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) revezaram-se na condução do debate na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado sobre a regulamentação das bets.
A audiência pública aconteceu na segunda-feira, 23. Kajuru é vice-presidente da CEsp, onde o relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023) é o senador Romário (PL-RJ).
A proposta estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses jogos e para o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
Kajuru disse que será o relator do projeto quando ele for apreciado no Plenário do Senado.
Enquanto Girão solicitou projeto seja analisado também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). “Vai impactar violentamente a médio e longo prazo na saúde dos brasileiros”, disse Girão.
Representando o Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur afirmou que o setor teve grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando nesse período mais de R$ 100 bilhões, mas sem pagar impostos, pois não há regulamentação legal.
Combate a manipulação de resultados no esporte
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, concordou que a questão das apostas esportivas impacta a saúde pública e tem implicações nos direitos do consumidor, por exemplo.
Ele pediu ao Senado para aperfeiçoar o texto do projeto de lei que prevê a regulamentação das bets para que haja instrumentos para combater a manipulação de resultados.
O presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, informou que o Brasil “é a terceira maior potência mundial no Esport”, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões.
Ele reconheceu que problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela são realidade em todo o mundo e precisam ser combatidos. “Simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado”, disse Ribas.
‘Tolerância regulamentada’
Na mesma linha, o delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes opinou que a proibição total das apostas esportivas não vai resolver os problemas.
Para ele, a melhor saída pode ser a “tolerância regulamentada”, para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas e os possíveis desvios criminosos.
Conforme ele, o meio das apostas vem sendo usado para crimes financeiros, como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro.
O delegado defendeu que as empresas estrangeiras de bets sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e que tenham que guardar com segurança os dados dos apostadores e fornecer esses dados quando solicitados pela Justiça para o combate a crimes.
Regulamentação das bets pode ajudar a coibir o jogo excessivo
O vício em apostas acarreta prejuízos à saúde em geral da pessoa, disse a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso.
Conforme a Agência Senado, ela disse que esse tipo de vício afeta a saúde física, financeira, social e mental, atrapalha no desempenho profissional, pode levar a pessoa à falência e, na maioria das vezes, prejudica também os familiares.
“O vício em jogo é comportamental. Como o vício químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar”, resumiu a psicóloga.
O presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que, segundo estudos recentes, o distúrbio ou transtorno do jogo atinge de 0,5% a 1% da população dos países, ou seja, no Brasil seriam entre 1 e 2 milhões de pessoas nessa condição.
O médico defendeu que parte dos futuros impostos pagos pelas bets seja destinado para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação das apostas esportivas “é extremamente necessária”, mas criticou o texto do PL 3.626/2023 aprovado na Câmara.
Além disso, sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
Demais participantes
Também participaram o professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ivo Velloso Cordeiro; os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Leila Barros (PDT-DF); Antônio Edvando Elias de França, do Ministério Público do Ceará; o presidente da Associação Nacional dos Lotéricas, Bruno Lobato; o deputado federal Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF); o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme; o médico Hermano Tavares, do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP); o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Pereira Cardoso Gelfi, e outros.
A audiência pública foi requerida pelos senadores Girão, Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Kajuru e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
