O governo está finalizando uma medida provisória visando a regulamentação e taxação de empresas e apostadores de sites esportivos como uma das medidas para aumentar a arrecadação e sustentar as metas do novo marco fiscal. O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL), Magno José Santos abordou a questão em entrevista recente ao Jornal da Tarde, da TV Cultura.
A taxação fará parte de uma MP elaborada pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação da medida passa pela abordagem de questões sensíveis, como a manipulação dos sites de apostas em resultados de jogos de futebol, e o fácil acesso de crianças e adolescentes as apostas.
“Nós atravessamos todo o governo Jair Bolsonaro sem que a medida fosse regulamentada pelo Ministério da Fazenda. O Estado não pode ser omisso em não regulamentar uma lei aprovada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda oportunamente e sabiamente resolveu regulamentar a legislação vigente e tributar os sites de apostas”, declarou Magno José Santos.
“A legislação aprovada em 2018 permitiu que essas plataformas oferecessem jogo no Brasil, fizessem publicidade e patrocinassem times de futebol porque a modalidade de apostas esportivas não é proibida no Brasil. Ela é legalizada, porém não regulamentada”, complementou.
O presidente do IBJL também citou a necessidade de criar regras claras para que o apostador se sinta protegido. “O governo a partir da regulamentação vai não só tributar a atividade, começar a arrecadar com a atividade, o que eu acho justíssimo. Mas o governo vai criar regras, regras para que o apostador se sinta protegido pelo Estado. Exemplo: você vai criar regras para publicidade, que tipos de patrocínios poderão ser feitos, regras para jogo responsável, ou seja, as pessoas vão poder estabelecer limites que elas poderão apostar diário, semanal e mensal”.
“Além disso, o governo vai poder criar um política publica para poder minimizar ou mitigar os impactos sociais que essa atividade vai ou pode gerar, que ela vem gerando e sem nenhuma contra partida. O Estado vai poder definir e aumentar as penalidades para aqueles atletas que venham participar de manipulação de resultados”, explicou.
Regulamentação de apostas ajudará a coibir manipulação de resultados
Para Magno José Santos, a regulamentação do setor de apostas é crucial para combater a manipulação de resultados e punir devidamente os envolvidos. “A manipulação de resultados existe há muitos anos, ela é observada em vários países do mundo. As federações esportivas e as casas de apostas têm convênios com empresas de risco, essas empresa apontam exatamente quando existe uma suspeita de manipulação naquela partida”, pontuou.
“Quando isso acontece, o site retira o jogo de sua grade e a federação facilita a investigação. Somente a regulamentação poderá jogar luz e melhorar esse ambiente para que a gente tenha um jogo limpo”, concluiu.
Confira a entrevista completa de Magno José Santos ao Jornal da Tarde
