Na última terça-feira, 18 de Abril, Chicão Bulhões, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, compareceu à Câmara do Rio para dar início às conversas sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1822/2023, apresentado pelo Poder Executivo. O objetivo desta proposta é estabelecer uma taxa reduzida do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversas empresas, incluindo as casas de apostas online e que se estabelecerem na cidade do Rio.
Conforme relatado pelo secretário, o mercado de apostas no Brasil gerou um movimento financeiro de cerca de R$ 7 bilhões em 2022 e a previsão é que, em 2023, esse valor chegue a R$ 12 bilhões.
O vereador Carlo Caiado (PSD), que preside a Casa Legislativa, enfatizou a relevância da tramitação dessa proposta. Ele afirmou que “A discussão é importante para que a cidade possa arrecadar tributos”. No entanto, o parlamentar expressou sua curiosidade em saber como a Prefeitura planeja fiscalizar as empresas beneficiadas, qual será o impacto dessa tributação na arrecadação da cidade e se seria possível destinar parte desses recursos para fomentar o esporte amador.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Fazenda não realizou o cálculo dos efeitos fiscais da tributação para a cidade. No entanto, Chicão Bulhões afirmou que apoia integralmente a promoção do esporte na cidade. Ele também destacou que, para atrair empresas, a competitividade tributária não é suficiente.
“Ela é importante, mas precisamos ter um trabalho mais amplo, somar a outros fatores, como ter uma mão de obra qualificada e ter um bom ambiente de negócios e político”, disse o secretário.
O vereador Pedro Duarte (Novo), que apoia o Projeto de Lei, expressou sua preocupação com o artigo 3º da proposta, que estabelece que a redução da alíquota será vinculada ao aumento da base de cálculo do ISSQN devido, em relação aos serviços prestados pelas empresas do setor em geral, em uma taxa de 10% a cada cinco anos, nos 20 anos seguintes à publicação da lei.
“Qual será a base de cálculo inicial? Precisamos saber a fórmula que será usada como parâmetro”, questionou o parlamentar, acrescentando que, no primeiro ano, as casas de apostas online, por exemplo, partirão do zero.
De acordo com Bulhões, a intenção é que a redução da alíquota seja aplicada a partir do segundo ano para essas empresas. Isso poderá ser determinado por uma regulamentação especial ou por meio de uma emenda. O secretário se comprometeu a fornecer os cálculos do impacto que essa medida poderá ter na cidade do Rio.
Além dos vereadores Carlo Caiado, Pedro Duarte e João Ricardo (MDB), que já haviam sido mencionados anteriormente, também estiveram presentes na reunião os vereadores: Átila A. Nunes (PSD), líder do governo, Teresa Bergher (Cidadania), Dr. Rogério Amorim (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Rocal (PSD), Marcio Santos (PTB), Welington Dias (PDT), Alexandre Beça (PSD), Luciana Novaes (PT), Luciana Boiteux (PSOL) e Niquinho (PT).
