O Governo Federal tem a intenção de criar uma agência para investigar manipulação de jogos esportivos visando ganhos em apostas. A ação acompanharia a regulamentação para o mercado de apostas esportivas e apurações recentes relacionadas a suspeitas no Campeonato Brasileiro das Séries A e B.
O Ministério da Fazenda está concluindo uma MP (Medida Provisória) para regulamentar o setor. Nesta legislação, as empresas de apostas serão obrigadas a contar com sedes no território nacional e arcar com licença de R$ 30 milhões e imposto de 15% sobre lucro.
Além disso, o governo se preocupa em como as apostas podem estimular tentativas de manipulações de resultados. Um exemplo disso é a investigação que está sendo feita pelo Ministério Público de Goiás que já achou indícios de manipulação de jogos nas duas principais divisões do futebol brasileiro. A suspeita é de que atletas forçavam cartões.
O governo está estudando uma forma via projeto de lei para criar uma agência fiscalizadora do segmento. O objetivo é ter um órgão ligado ao Ministério da Fazenda, mas atuando em conjunto com o Ministério do Esporte.
De acordo com o Uol Esporte, uma possibilidade analisada é utilizar recursos oriundos da tributação dos lucros das apostas para financiar o funcionamento dessa agência.
Justiça Desportiva apoia criação de agência para combater a manipulação de jogos
Hoje, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) possui um monitoramento de apostas executado pela Sportradar, empresa com experiência no setor e parceira de dezenas de ligas e entidades esportivas em todo o mundo.
Há um acompanhamento de movimentações incomuns de apostas nas casas, vinculada a uma avaliação posterior de lances suspeitos. Já foram enviados casos para investigação no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
Contudo, a Justiça Desportiva reconhece a dificuldade em utilizar o material cedido pela Sportradar para aprofundar investigações. Ainda segundo o Uol, os relatórios são básicos. Já órgãos como o MP-GO têm poder de polícia para investigar casos no aspecto criminal.
Uma agência governamental poderia acabar com essa vulnerabilidade no sistema para fiscalizar e coibir esquemas de manipulação de jogos paralelamente à regulamentação das apostas esportivas.
