Ministério da Fazenda informa que MP das apostas esportivas ficará pronta em abril
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O Ministério da Fazenda informou aos interessados que, salvo algo imponderável aconteça nas próximas semanas, a MP das apostas esportivas ficará pronta em abril. A medida provisória está sendo preparada e já teve alguns detalhes revelados pelo ministro, Fernando Haddad.

Os técnicos estabeleceram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue ou receita bruta dos jogos em tradução livre) das empresas. O GGR é o valor que permanece com as operadoras depois das premiações pagas aos jogadores serem subtraídos do total de apostas realizadas.

O Ministério da Fazenda também determinou que as casas de apostas serão obrigadas a ter sede no Brasil para continuar patrocinando equipes esportivas, campeonatos, ligas e entidades. As licenças para autorizar a operação devem custar em torno de R$ 30 milhões e terão validade de cinco anos.

MP das apostas esportivas permitirá a tributação do setor

Na semana passada, representantes de sites de apostas esportivas online iniciaram conversas com parlamentares no Congresso Nacional para debater a tributação do setor. De acordo com informações divulgadas pela CNN, essa tributação pode gerar uma receita anual de R$ 10 bilhões para os cofres públicos, embora esses números sejam apenas estimativas preliminares.

As conversas foram conduzidas com membros da base aliada do governo Lula tanto na Câmara quanto no Senado. Durante as discussões, foi levantada a possibilidade de que esses sites passem a pagar uma taxa de licença para operar no Brasil por um período de cinco anos, além de impostos que incidiriam sobre os lucros dos jogadores.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas compartilhou sugestões e análises com técnicos do Ministério da Fazenda, que está preparando uma medida sobre a tributação do setor. O grupo expressou críticas, por exemplo, à possibilidade de que os jogadores que obtiverem lucros paguem impostos sobre eles.

Uma lei de 2018 permitiu a operação de casas de apostas no Brasil. No entanto, como o mercado ainda não está regulamentado, as empresas operam seus sites fora do país e não pagam impostos no Brasil. Essa condição deve ser alterada com o lançamento da MP das apostas esportivas.