O deputado Jorge Goetten (PL/SC) participou de uma audiência pública que debateu a regulamentação das apostas esportivas no país. A reunião aconteceu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana.
O debate contou com representantes do setor de apostas esportivas, operadores, apostadores brasileiros, Ministério da Fazenda e parlamentares.
Deputado Jorge Goetten defende a criminalização do jogo ilegal
No decorrer da audiência pública, o deputado catarinense realizou um discurso no sentido de que é necessário promover a regularização do mercado de jogos de apostas no país. “O jogo está aí em todas as partes: online, cassino, bingos. Só vamos trazer para a legalidade o que já é praticado sem regra nenhuma. Vamos gerar empregos no setor”, declarou.
De acordo com estimativas do governo federal, a regulação das apostas deve movimentar em torno de 6 bilhões de reais por ano em arrecadação. “Incluir na discussão a criminalização do jogo ilegal é tão importante como legalizar o jogo, caso contrário será perda de tempo, os empresários sérios vão desistir”, ponderou o deputado Jorge Goetten.
É importante ressaltar que o Marco Legal dos Jogos – projeto de lei que visa liberar os jogos como bingos, cassinos e jogo do bicho – foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo do ano passado. Agora, a proposta está sendo debatida no Senado e os apoiadores entendem que a medida pode ajudar a impulsionar a economia e o turismo no país.
Diversos parlamentares participaram da audiência pública
O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no país.
Ainda segundo ele, as grandes casas de aposta recebem um alto volume de dinheiro e, consequentemente, um lucro significativo. O deputado ressaltou que o objetivo da audiência foi esmiuçar a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 1º de março disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas.
Durante o debate, os deputados Bacelar (PV-BA), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Vermelho (PL-PR) lembraram que a Câmara já aprovou proposta que legaliza todos os jogos de azar no Brasil. No Senado, onde ainda será analisado, o Projeto de Lei 442/91 tramita como PL 2234/22.
Além de representantes de outras entidades empresariais do setor de loterias e também dos apostadores, participaram do debate na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), os deputados Luiz Lima (PL-RJ), Merlong Solano (PT-PI) e Wellington Roberto (PL-PB).
