Na Audiência Pública realizada na última quarta-feira (22), a regulamentação de jogos online no Brasil foi o tema principal na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
No total, 28 especialistas da indústria deram sua contribuição e trocaram experiências num debate técnico, onde assuntos como a taxação, tributos e o número de impostos estiveram em pauta e foram usados de exemplo por quase todos os oradores.
Francesco Rodano
A rodada de debates começou com as palavras do italiano Francesco Rodano (Diretor de Relações Institucionais da Playtech).Rodano citou o início das apostas online na década de 90 e seu trabalho na mudança dos parlamentos Europeus e prosseguindo para outros continentes.
“Todos sabemos como a discussão sobre apostas é delicada sob ponto de vista político. Não existe nenhum lugar do mundo onde a discussão foi fácil, é um assunto delicado”.
Rui Magalhães
Rui Magalhães (CEO da Estoril Sol Digital) citou os desafios da regulamentação que encontrou em Portugal e na Espanha e como podemos adequar isso à realidade brasileira.
“Em um dos meus operadores de apostas esportivas (1xbet), que funciona no mercado (.com) mostra que o maior tráfego que tenho no site vem de jogadores brasileiros (cerca de 41%). Nosso trabalho é proteger o jogador e que ele possa jogar em segurança”.
Rui foi além: “Com o cenário atual no Brasil, o jogo continua existindo, o jogador continua jogando em sites de fora do país, sem dinamizar indústrias, sem criar empregos e sem arrecadar um único Real em tributos”.
Pierre Tournier
Na sequência, foi a vez de Pierre Tournier (Diretor de Relações Governamentais da Remote Gambling Association ‘RGA’). A RGA é a maior congregação de empresas do jogo online, no mundo e possui 35 membros.
Essas empresas associadas à RGA são responsáveis pela geração de bilhões de Euros em dezenas de países, em impostos.
Pierre explicou o modelo aceitável comercialmente em termos de tributação:
“Existem três razões principais pelas quais os governos querem regulamentar a indústria dos jogos. A primeira é controla o mercado, garantir que esses operadores, que estão presentes no mercado sejam regulamentados e fiquem sob o controle do governo e autoridades, garantindo que o governo saiba o que está acontecendo”.
“A segunda razão é que os consumidores/jogadores precisam ser defendidos dos possíveis danos causados pelos jogos, sobretudo para pessoas menores de idade, temos que garantir que eles não consigam acessar os sites de jogos”.
“O terceiro objetivo e um dos mais importantes, é aumentar a receita de impostos, verificar tributos, e a indústria de jogos já se provou ser uma grande fonte para os governos e para atingir esses três objetivos, acreditamos que os políticos precisam aplicar as condições corretas para tal”.
