Portugal e Macau Foram Pautas na Audiência

Especialistas no mercado de jogos, provenientes de vários países, partilharam suas experiências e sugestões para a composição de uma regulamentação do setor no Brasil.

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 Atualizado em 23/05/2019 às 10h27.
 
Portugal e Macau Foram Pautas na Audiência

O deputado Evandro Roman (PSD-PR) pediu a audiência pública, argumentando que os jogos online já são regulamentados em mais de 60 países e uma regulamentação eficaz poderia ajudar a proteger os consumidores, gerando receitas tributárias e mantendo a integridade esportiva.

Para isso, empresários do setor foram convidados para visar uma melhor forma de se regulamentar o mercado de apostas.

Especialistas no mercado de jogos, provenientes de vários países, partilharam suas experiências e sugestões para a composição de uma regulamentação do setor no Brasil.

Portugal e Macau foram citados pelo deputado Evandro Roman, afim de servir como exemplos de que o Brasil pode e não seguir.

O deputado argumentou:

“Portugal e Macau ajudaram muito. Tive a oportunidade de estar nos dois locais no âmbito desta regulamentação (…) e ambos estão a pautar o desenvolvimento do setor”, afirmou, durante a audiência em Brasília.

Para o deputado do Partido Social Democrático (PSD), ambos os países foram importantes para que o Brasil chegasse à legalização:

“Tanto Portugal como Macau tiveram a sua contribuição e, agora, ouvindo também representantes para que venhamos a errar menos, porque sempre vamos errar”, completou o deputado.

No final do ano passado, com a assinatura da lei 13.756/18, em 12 de dezembro de 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer, (decorrente da Medida Provisória 846/2018) o Governo brasileiro aprovou uma lei que autoriza os jogos de apostas esportivas por meio físico ou pela internet no país, mas a legislação ainda precisa de regulamentação.

Óscar Madureira

Um dos oradores presentes no painel, era o advogado português Óscar Madureira, que atua na indústria de jogos há cerca de 15 anos e expôs a realidade dos dois mercados regulados à Comissão do Desporto do Senado brasileiro.

“O Brasil tem uma população com uma certa propensão para jogar, gosta de jogar, e é um país de dimensão continental, que vive uma realidade muito própria. Contudo, Portugal e Macau são dois mercados regulados e o Brasil pode olhar para estes dois mercados e perceber se essas práticas são boas ou não, tendo em conta a sua realidade”, explicou.

Óscar citou que, para atrair capital estrangeiro, necessita da redução de impostos no setor:

“A maior parte dos ‘players’ são de mercados cujos regimes fiscais, pelo menos no jogo, são muito simplificados. Ou seja, têm taxas reduzidas e o número de impostos é limitado também. Dou o exemplo de Macau, que tem um único imposto de jogo, que é suficiente para alimentar os cofres do Governo e para tornar a cidade naquilo que é. O mesmo se passa com os norte-americanos, que estão habituados a ter os impostos muito localizados e com taxas baixas”, relatou.

“Se o Brasil quiser tornar-se atrativo e receber este investimento estrangeiro direto, que tenha um impacto efetivo nas populações, e estamos falando de milhares de milhões de investimentos em dólares americanos e da criação de milhares de postos de trabalho, (…) certamente, deve tornar esse produto atrativo. Enfim, nesse contexto cito a realidade online de Portugal, da forma em que a atividade podia gerar muito mais lucro para o Estado, e não o gera porque é excessivamente penalizador em termos fiscais”, concluiu o advogado.

Próximo passo

Os depoimentos e experiências recolhidas pela Comissão do Esporte do Senado brasileiro, ao longa da audiência de quarta-feira serão analisados por uma equipa técnica e encaminhados, num prazo máximo de 10 dias, para o Ministério da Economia, para que a pasta se posicione sobre do assunto.

Para assistir novamente a audiência clique aqui.