Na quarta-feira, 23, o novo ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve na Câmara dos Deputados, para falar sobre pautas prioritárias em sua pasta. Entre elas, o retorno das operações de cassinos no Brasil pode ser uma das fortes tendências na sua gestão.
Para a retomada do debate sobre a regulação e legalização dos cassinos no Brasil visando incentivar o turismo e a economia, o Ministério do Turismo promove debates que incentivam e prometem trazer mais elementos para que o Congresso – especialmente o Senado – trate do tema e vote o PL 442/91.
Esse projeto de discorre sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil, conforme explica Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos.
“Após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 442/91, em fevereiro de 2022, esse projeto foi encaminhado ao Senado para retomar e finalizar o debate sobre a regulação dos cassinos e de outros jogos no Brasil”, explicou.
“A tendência é que o Ministério do Turismo, com os debates prontos sobre o tema, forneça mais elementos e mais material para que o Senado trate desse assunto e elenque uma eventual aprovação do projeto de lei”.
“Portanto, a ideia de se promover debates pelo Ministério do Turismo é exatamente contribuir para o debate e alavancar o projeto de lei perante o Senado Federal”, complementou.
Legalização dos cassinos no Brasil pode gerar 650 mil vagas de empregos
A legalização e a regulação dos cassinos podem trazer excelentes benefícios econômicos, sociais e de desenvolvimento no Brasil.
“Primeiramente, os cassinos podem representar uma nova fonte de arrecadação de uma atividade antes proibida, transacionada para uma atividade legalizada, o que pode aumentar exatamente a arrecadação e gerar novas fontes para o governo, investir em programas sociais e outros elementos de necessidade”, pontuou Senna.
Os cassinos também podem representar uma geração de empregos formais. Estima-se que a legalização crie, cerca de 650 mil vagas de empregos no Brasil, além de uma arrecadação de, aproximadamente, 20 bilhões de reais anuais.
Histórico dos cassinos e jogos em solo brasileiro
O final da década de 1930 e o início da década de 1940 representaram anos dourados dos cassinos no Brasil, em que vários desses estabelecimentos foram situados em cidades turísticas nacionais e movimentavam grandes espetáculos artísticos e muitas pessoas e turistas a esses locais.
Os cassinos faturavam muito bem e, na eleição prévia à 1946, houve um debate muito grande entre Marechal Eurico Gaspar Dutra, que se dizia um defensor da atividade, e seu opositor mais conservador.
A indústria acabou incentivando e prestando doações ao Marechal Eurico Gaspar Dutra com o fim de incentivar e de prevalecer essa atividade em território nacional.
No entanto, em 1946, do dia para a noite, Marechal Eurico Gaspar Dutra edita um decreto-lei que proibia a exploração de cassinos em território nacional. Desde então, os cassinos não tiveram mais oportunidades de operarem em território nacional.
Esse debate volta exatamente com o PL 442/91, também com as emendas que proporcionaram a ideia de exploração de cassinos em complexos integrados de lazer.
Esse debate prevalece e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, e atualmente, depende de apreciação do Senado Federal.
