A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou neste domingo (8) uma análise econômica acerca dos impactos restritos do projeto de elevação da taxa tributária sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Este indicador corresponde ao faturamento das apostas deduzido dos valores pagos em premiações e do Imposto de Renda retido sobre esses prêmios nas plataformas digitais de apostas.
O estudo, desenvolvido pelo economista Itanielson Cruz, projeta que a iniciativa poderá resultar em receita mensal variando de R$ 170 milhões a R$ 680 milhões. Entretanto, o documento sinaliza possível prejuízo de até R$ 2,8 bilhões em arrecadação devido à potencial desistência de operadoras interessadas em atuar no setor regulamentado nacional.
A entidade avalia que a elevação tributária, sugerida para compensar a redução de receitas provocada pela alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), produzirá efeito fiscal restrito no orçamento federal.
Mudança afeta empresas legais no país
A alteração impacta especificamente companhias que atuam ou planejam atuar dentro da legalidade no território brasileiro.
O estudo destaca o período crítico da efetivação da nova estrutura regulatória do segmento. Cruz afirmou: “A proposta de elevação da alíquota incidente sobre o GGR ocorre em um momento sensível do processo de implantação do novo marco regulatório e pode ampliar a probabilidade de judicialização por parte de empresas já licenciadas ou com pedidos em análise”.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, manifestou inquietação similar. O executivo declarou: “Mudar as condições de regulamentação que já haviam sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equaciona da forma como foram assinados”.
O relatório ainda adverte sobre possível crescimento do mercado irregular no segmento. Segundo o documento: “Em segmentos com alta carga tributária, como o de jogos online, a majoração de tributos pode estimular a migração de operadores e usuários para plataformas não licenciadas, comprometendo a eficácia da arrecadação e ampliando a informalidade”.
Nova taxa ameaça operações de empresas de apostas
O estudo aponta que a ação poderá prejudicar empresas consolidadas e aquelas aguardando liberação para funcionamento no território nacional. A nova taxa entrará em vigência em junho de 2025, podendo afetar solicitações sob avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O documento cita casos internacionais, abrangendo nações com estruturas regulatórias estabelecidas, evidenciando os perigos de mudanças repentinas sem análises anteriores. Tais alterações prejudicam a competição do mercado legalizado e beneficiam operações não regulamentadas.
A pesquisa finaliza afirmando: “mesmo que a base projetada parta de um GGR compatível com os dados reais do setor, não é possível assegurar que a arrecadação evoluirá de forma proporcional à elevação da alíquota, uma vez que a reação dos agentes econômicos pode neutralizar — ou até reverter — o ganho fiscal estimado”.
Leia na íntegra o estudo sobre possível prejuízo de R$ 2,8 bilhões no setor de apostas.
