Associações do segmento de apostas se manifestaram contra o aumento da alíquota sobre o faturamento das casas de apostas, anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo nota publicada por seis entidades representativas, a elevação da carga tributária para o setor é considerada “injustificável”.
O anúncio do ministro declarou que uma das alternativas ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seria o aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o faturamento das empresas do setor.
Documento das associações de bets em oposição ao acréscimo tributário
Antes do comunicado oficial, as associações divulgaram um documento em oposição ao acréscimo tributário. O texto menciona que o segmento hoje conta com 79 operadores autorizados, que já investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas para começar suas operações no Brasil. Confira o manifesto na íntegra.
Na nota, os representantes afirmaram: “a expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como esporte, saúde, segurança pública, turismo, educação e seguridade social”. As associações completaram: “É injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade”.
O novo modelo de tributação, proposto pelo Ministério da Fazenda, vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue). Ou seja, essa base corresponde à diferença entre o valor arrecadado com apostas e o montante pago em prêmios.
Além disso, Fernando Haddad declarou que o setor ficou por muito tempo sem “disciplinamento”. Portanto, ele afirmou que será apresentada a primeira divulgação oficial de dados do segmento no país.
De acordo com Haddad, “nós vamos apresentar os primeiros dados coletados da regulamentação das bets, apresentar para o país o tamanho deste mercado, como está organizado”.
Compromisso com a lei das apostas
O setor ressalta que, desde a entrada em vigor da nova lei para apostas esportivas, demonstra compromisso com a legalidade e o desenvolvimento econômico nacional. Informou ainda que os operadores licenciados operam sob uma estrutura tributária bastante elevada. Entre os tributos, estão:
- Até 26% sobre a receita bruta dos operadores (12% de Gaming Tax, 9,25% de PIS/COFINS e até 5% de ISS);
- 34% sobre os lucros (25% de IRPJ e 9% de CSLL);
- Taxa de fiscalização mensal que pode chegar a R$ 2 milhões por operador.
Conforme dados do Ministério da Fazenda, a arrecadação com a taxa de fiscalização sobre apostas on-line foi de R$ 21,4 milhões no primeiro trimestre de 2025.
Entre as entidades que assinam a nota estão:
- Associação Brasileira de Jogos e Loterias
- Associação de Bets e Fantasy Sports)aigaming.com.br
- Associação Internacional de Gaming
- Associação Nacional de Jogos e Loterias
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
- Instituto Brasileiro Jogo Legal
As associações apontam ainda que a reforma tributária aprovou o Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, sobre as apostas.
Embora a alíquota ainda dependa de definição do Legislativo, o novo imposto aproxima a carga tributária total do setor dos 50%. Na avaliação das representações, esse cenário pode comprometer a viabilidade econômica do mercado regulamentado de jogos on-line no país.
