Na última terça-feira (2), a Justiça de São Paulo suspendeu a lei municipal que proibia o uso de animais em jogos de de apostas na capital. A medida afetava diretamente as corridas de cavalo realizadas pelo Jockey Club de São Paulo.
Decisão judicial sobre as corridas de cavalo
Na decisão, o relator José Damião Pinheiro Machado Cogan argumentou que os clubes que mantêm a prática desportiva não podem ser punidos, já que o município “não é competente para legislar sobre corridas de cavalo”.
Além disso, o relator afirmou que a lei poderia ser prejudicial aos “proprietários, sócios e demais frequentadores”, causando a “morte do Clube”. Vale ressaltar que o próprio Jockey Club pediu a ação de suspensão.
A lei municipal 18.147, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), estabelecia a proibição de “atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova por meio digital ou virtual”.
A lei foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (1°), depois que o prefeito Ricardo Nunes sancionou a medida em 28 de junho. O texto estabelece que os estabelecimentos teriam 180 dias para se adequar à medida.
Além disso, o texto previa que o Jockey Club se tornaria patrimônio do município, podendo ser transformado em um parque público. Em caso de descumprimento, as autoridades podem punir o Jockey.
Reações à suspensão
Em meio a toda essa polêmica, a Câmara Municipal de São Paulo disse apenas que cumpriu com todos os trâmites para a aprovação da lei. “A Lei que proíbe a exploração de animais em atividades esportivas com apostas cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais”, diz a nota.
Mas a Prefeitura alegou que vai tomar as medidas cabíveis para esse processo e que a atual gestão do Jockey Club possui dívidas no valor de R$ 856 mil. Esses débitos são referentes, principalmente, ao não pagamento de IPTU e ISS.
Xexéu Tripoli, autor da lei 18.147, declarou que, até o momento, a liminar não chegou à presidência da Casa. Mas ele ressaltou que esperava a medida, uma vez que “o próprio Jockey informou à imprensa que tomaria essa decisão”.
A suspensão da lei que proibia as corridas de cavalo gera um debate significativo sobre o uso de animais em atividades esportivas e de entretenimento.
De um lado, defensores dos direitos dos animais apontam para a necessidade de regulamentações mais rigorosas para proteger os animais de possíveis abusos.
De outro, entusiastas das corridas de cavalo e frequentadores do Jockey Club destacam a importância cultural e econômica desse tipo de evento.
