A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou o Bradesco por recomendar que seus clientes evitem apostas online, conhecidas como “bets”. O banco passou a enviar alertas aos correntistas que realizam Pix para pagar esse tipo de aposta.
Em mensagens direcionadas aos clientes, o banco sugere considerar alternativas mais seguras. O Bradesco afirma: “Apostas não garantem retorno financeiro e o dinheiro pode ser totalmente perdido. Cuide de sua saúde financeira e procure opções mais seguras para valorizar o seu dinheiro”.
Além disso, o banco oferece duas opções: prosseguir com a transação ou cancelar o Pix. O Bradesco é o primeiro entre os grandes bancos brasileiros a se posicionar publicamente contra as bets.
Recentemente, o Nubank também passou a questionar clientes que identificam chaves Pix associadas a apostas. A instituição pergunta: “Que tal guardar esse dinheiro?”.
A reação da ANJL
Em nota enviada ao portal Metrópoles, a ANJL expressou preocupação. A associação declarou: “Recebeu com muita preocupação a informação de que alguns bancos, dentre eles o Bradesco, vêm fazendo alertas aos seus clientes para não apostarem em bets e, em alguns casos, chegam a bloquear conta ou senha dos correntistas quando estes tentam fazer suas apostas”.
A ANJL destacou que as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023 legalizam o setor de apostas, regulamentado por portarias dos Ministérios da Fazenda e dos Esportes. A associação afirmou: “O comportamento do Bradesco, assim como o do Nubank, mostra um tratamento desigual a um setor legítimo da economia do país”.
Segundo a ANJL, o mercado regulado pode gerar 60 mil empregos nos próximos cinco anos e contribuir com R$ 20 bilhões anuais em tributos.
A entidade ressaltou: “A receita dos impostos das bets é aplicada em setores como educação, esportes e segurança pública, de acordo com percentuais definidos pelas legislações vigentes”.
A lei
Além disso, a associação lembrou que o inciso III, do art. 7º, da Lei nº 12.865 de 09 de outubro de 2013, estabelece que os arranjos de pagamento devem garantir “acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários ao funcionamento dos arranjos de pagamento”.
A ANJL afirmou: “Tanto o Bradesco quanto o Nubank desconsideram esse princípio ao direcionar suas campanhas contra uma única atividade, quando, na verdade, deveriam alertar sobre o perigo de apostas em casas não legais”.
A ANJL reconheceu que há milhares de sites ilegais no país, que operam sem permissão do governo federal.
Portanto, a entidade declarou: “As autoridades realizam esforços no combate, mas ainda há um longo caminho a percorrer contra o mercado clandestino de apostas”.
Por fim, a associação sugeriu que os bancos informem os clientes sobre a importância de apostar apenas em empresas legalizadas. A ANJL concluiu: “Isso, sim, seria uma mensagem de apoio ao Ministério da Fazenda que tanto se empenhou em regulamentar o setor”.
A defesa do Bradesco
Procurado pelo portal Metrópoles, o Bradesco afirmou que a iniciativa tem caráter informativo e não impõe restrições. O banco explicou: “A iniciativa tem caráter meramente informativo, sem impor restrições às transações dos clientes. O objetivo é oferecer ferramentas que ajudem os clientes a gerenciar seus recursos”.
