O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) um projeto de lei nesta terça-feira, 16. A proposta institui a Loteria do Acre com o objetivo de utilizar o serviço como ferramenta de captação de recursos. O governo pretende distribuir essa verba para atender às principais demandas da sociedade local.
As comissões conjuntas debateram o texto do projeto e as alterações necessárias para o funcionamento adequado nesta quarta-feira, 17. O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) assumiu a relatoria do processo. Ele defende que a loteria trará benefícios aos acreanos ao impulsionar o desenvolvimento social.
Debates sobre a destinação de recursos e impacto social
Nesse contexto, o relator enfatiza a diferença entre a iniciativa estadual e as plataformas de apostas online. O parlamentar garante que a medida prioriza o retorno financeiro para a administração pública e a população.
Eduardo Ribeiro destaca: “Esse projeto assegura que a exploração da atividade lotérica seja realizada com responsabilidade social e transparência, controle estatutário e observância aos princípios da prevenção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A Loteria permite que fique como recurso para o Estado e em benefício para o povo”.
Setores prioritários
Além disso, os parlamentares indicaram a saúde como um dos setores prioritários para receber os investimentos arrecadados. O foco inclui especificamente o cuidado e o atendimento à saúde mental de cidadãos com dependência em jogos. Contudo, essa lógica gerou divergências durante a sessão das comissões.
Edvaldo Magalhães disse: “Nós estamos aqui discutindo os problemas de uma loteria que não arrecadou um real. Sei que precisamos votar hoje, mas acho que precisaríamos de tempo para uma discussão mais plausível.
Acho contraditório dizer que vamos incentivar o jogo e com o dinheiro que arrecadar, curar os doentes por causa do jogo. Se for assim, não faz o jogo, começa proibindo, porque fica contraditório”.
Apesar disso, o grupo aprovou a matéria, que seguirá para novas discussões no parlamento. Posteriormente, os legisladores devem estabelecer a porcentagem exata dos recursos para cada setor contemplado. Dessa forma, a verba beneficiará áreas como incentivo ao esporte, saúde pública, educação, cultura e previdência.
Entretanto, outros parlamentares mantêm posicionamentos críticos sobre a viabilidade social da proposta. Sob essa ótica, existe a preocupação de que a medida afete desproporcionalmente a população de baixa renda.
Emerson Jarude questiona: “Se a gente olhar pelo aspecto social, temos que considerar que 7 em cada 10 acreanos vivem na pobreza ou na extrema pobreza, e o governo está fomentando uma política pública com o intuito de arrecadar de quem já é pobre. Não faz sentido nenhum. Acredito que a gente tenha outras prioridades“.
