A questão da instalação de máquinas de apostas físicas no Rio de Janeiro ainda é um impasse. Isso porque o governador Cláudio Castro (PL) e o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) ainda não se reuniram para tratar sobre o assunto.
O caso é que na última semana, o governador do Rio regulamentou a instalação dos equipamentos. Porém, a prefeitura proibiu os equipamentos na capital. Ainda nessa semana, os dois chefes dos executivos devem tratar sobre o tema em uma reunião.
Proibição das máquinas por parte da prefeitura
Na sexta-feira (22), a Prefeitura do Rio proibiu a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que usem equipamentos para apostas lotéricas, como os de vídeo loteria (VLTs).
A proibição de ter os equipamentos se estende aos locais que já possuem licença, como bares e restaurantes. Portanto, nesses casos, caso instale esses equipamentos, o lugar pode ter o alvará cassado.
De acordo com a prefeitura, a instalação pode ser considerada um desvio de finalidade da autorização inicial. No entanto, a regra não vai ser aplicada às loterias da Caixa Econômica Federal.
O trecho que trata exatamente desse assunto específico é bem claro. “Fica vedada a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que possuam ou utilizem equipamentos para apostas lotéricas, como totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS”. “A instalação dos equipamentos referidos no artigo 1º em estabelecimentos já licenciados ensejará a cassação do alvará”.
Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada”. Além disso, disse que a exploração das máquinas não pode receber autorização sem amplo debate público e regras claras.
No entanto, a prefeitura considera que a liberação sem uma regulamentação pode gerar problemas à saúde pública, segurança, além de dificultar a prevenção de dependência de jogos.
Decreto é específico sobre a proibição das máquinas de apostas no Rio de Janeiro
“A instalação de equipamentos de apostas lotéricas, em estabelecimentos comerciais descaracteriza a atividade originalmente licenciada, configurando desvio de finalidade e alteração substancial do seu impacto social, econômico e urbanístico”, diz trecho do decreto.
Em vídeo nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes falou sobre o tema. “Na cidade do Rio, a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos.”
“Acho que questões como esta precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja”, disse.
Diante desse cenário, conforme o presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José, diz que a decisão da prefeitura é “equivocada”. De acordo com ele, e a operação é permitida por lei federal.
“Vídeo loteria não é caça-níquel e não é proibido. O decreto prevê expressamente a proibição de caça-níqueis. Laboratórios credenciados pelo Ministério da Fazenda e Estado serão certificadores e vão emitir um laudo para a loteria atestando que o equipamento preenche os requisitos de uma vídeo loteria. Os terminais terão QR code com as autorizações”, defendeu.
