De acordo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o município vai barrar a implementação das máquinas de apostas e Video Lottery Terminals (VLTs) na cidade. Nesta quinta (21), o prefeito afirmou que os estabelecimentos que aderirem à prática não receberão a concessão de alvará de funcionamento na cidade.
Recentemente, a publicação do decreto do governador Cláudio Castro regulamentou a prática e a instalação das máquinas. O texto autoriza a exploração de totens, terminais, máquinas de VLTs em todo o estado do Rio de Janeiro.
Para Eduardo Paes, a medida adotada pelo estado do Rio de Janeiro é “no mínimo equivocada” e precisa de um debate mais amplo. “Eu acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto, sem respaldo dos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida no mínimo equivocada.”
“A gente sabe que esse assunto, que deve envolver muita responsabilidade, diálogo, cuidado, porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício, se não for muito bem regulamentado pode aprofundar uma questão de saúde pública, uma questão social.”
“Na Cidade do Rio a gente vai adotar cautela, vamos definir que, por ora, os estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela prefeitura, caso tenham máquinas de jogos”, afirmou.
Prefeitura do Rio deve publicar decreto que veta máquinas de apostas
Conforme Paes, o vice-prefeito Eduardo Cavalieri deve publicar, ainda nesta sexta-feira (22), um decreto municipal que proíbe a instalação desses equipamentos na capital. O prefeito disse também que irá conversar com o governador Cláudio Castro sobre o tema.
No entanto, o governador Cláudio Castro, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que o objetivo do decreto sobre os jogos não é arrecadar, mas moralizar uma prática já existente e hoje descontrolada, reduzindo o espaço da contravenção.
Segundo ele, a regulamentação permitirá identificar quem lucra de forma excessiva, já que o Estado poderá ter o controle do meio de pagamento. Portanto, garantindo que apenas empreendedores dentro da lei atuem no setor.
Castro destacou ainda que o sistema da Loterj possibilitará maior controle por parte do Estado. De acordo com o governo, permite bloquear o acesso de beneficiários do Bolsa Família e de jogadores compulsivos, além de apoiar campanhas para estimular uma relação mais equilibrada e saudável com o jogo.
O decreto de âmbito estadual publicado por Castro prevê mecanismos de segurança e controle para a exploração do setor. Dentre as medidas, estão autenticação multifatorial com biometria facial, cruzamento de dados para evitar acesso de menores e identificação de jogadores compulsivos.
Além disso, o pagamento será permitido apenas via Pix vinculado ao CPF. Com essa medida, o objetivo de prevenir lavagem de dinheiro e o financiamento de facções criminosas.
Por outro lado, na opinião da Loteria do Estado do Rio (Loterj) os VLTs são diferentes dos tradicionais caça-níqueis. Isso porque, eles operam com um gerador auditado em tempo real, eliminando o risco de manipulação.
O governo do Rio de Janeiro também aposta na arrecadação, uma vez que haverá cobrança de uma taxa de 5% sobre o faturamento das empresas. Essa verba terá como destino a saúde, educação, segurança e programas sociais.
