A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) está em diálogo com o Núcleo de Informação e Controle do PontoBR (NIC.br). O objetivo é garantir que o domínio “bet.br” seja usado por todas as empresas reguladas no Brasil.
Após reuniões e troca de ofícios, a Loterj enfatiza que o uso do domínio por operadores autorizados traz segurança ao consumidor. Segundo a autarquia estadual, tal medida assegura que as empresas estão devidamente reguladas no país.
Desafios no setor de jogos
Em nota, a Loterj pontua que o setor de apostas online no Brasil enfrenta desafios significativos. Desde 2018, há um vácuo legislativo que tem permitido a proliferação de empresas que não cumprem a legislação brasileira.
Assim sendo, destaca a necessidade de informar e educar os consumidores de forma eficaz. Portanto, impedir o uso do “bet.br” por empresas reguladas viola princípios constitucionais, como liberdade de iniciativa e concorrência.
Ainda mais, a Loterj argumenta que tal impedimento contraria o Marco Civil da Internet. Isso inclui a Resolução CGI.br/RES/2009/003/P, que rege a governança da Internet no Brasil. Conforme a entidade carioca, essa ação também infringe o princípio da neutralidade de rede.
Portanto, segundo a loteria estadual, é essencial democratizar o uso do domínio para todos os órgãos reguladores. Isso, sob pena de ameaçar a equidade digital, favorecendo alguns operadores em detrimento de outros.
A Loterj conclui que, para o benefício dos consumidores, o domínio “bet.br” deve estar acessível a todas as empresas reguladas. Isso garantirá um ambiente digital mais justo e competitivo.
Sobre a Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como Loterj, destaca-se como a primeira loteria estadual no Brasil a credenciar apostas esportivas e jogos online.
Esta inovação posiciona a loteria estadual como pioneira no mercado brasileiro, expandindo as opções de entretenimento para os apostadores e fortalecendo a economia local.
Com esse avanço, diversas casas de apostas receberam sua licença para operar sob a supervisão da loteria estadual, garantindo um ambiente de jogo seguro e regulamentado. Por fim, entre as plataformas licenciadas, destacam-se nomes como 10.Game, Betagora, Betpix365, Brabet, Caesars, e Pixbet, entre outros.