No Paraná, o governo licenciou 2.500 máquinas eletrônicas de jogos e arrecadou R$ 60 milhões somente com outorgas. Esses equipamentos estão instalados em pontos exclusivos e também em bares e restaurantes.
De acordo com a Lottopar (Loteria Estadual do Paraná), os valores são destinados a áreas como segurança pública e habitação. Em Curitiba, funcionam cinco unidades próprias.
O Rio de Janeiro adotou medida semelhante, na última quarta-feira (20), um decreto autorizou a instalação de máquinas eletrônicas de apostas em bares e outros estabelecimentos comerciais em todo o estado.
O pagamento é feito exclusivamente por Pix, enquanto o monitoramento ocorre em tempo real. Já no Paraná, as casas de apostas operam com Video Lottery Terminals (VLTs) legalizados e fiscalizados pela Lottopar.
Diferença para os caça-níqueis
A Lottopar afirma que os VLTs não podem ser comparados aos caça-níqueis. Segundo a autarquia, essas máquinas são legalizadas, auditadas por laboratórios internacionais e utilizam banco de dados de bilhetes eletrônicos, o que garantiria transparência. Já os equipamentos clandestinos seriam manipuláveis e não ofereceriam qualquer garantia ao jogador.
Em nota, a Lottopar destacou: “Há, entretanto, restrições legais: é vedada a comercialização em farmácias e, conforme regulamentação da Lottopar, é proibida a oferta de jogos em um raio de 100 metros de estabelecimentos de ensino. Os concessionários não devem permitir acessos às máquinas por menores de 18 anos. A plataforma de gestão e meios de pagamento da Lottopar bloqueia Pix realizado por menores.”
Em resposta ao O Globo sobre impactos sociais, principalmente em relação ao vício, a autarquia respondeu que os jogos sempre existiram no Brasil, seja regulamentados pela Caixa Econômica Federal, seja de forma ilegal, que é perigosa e financia o crime.
Na nota, a Lottopar acrescentou: “A Lottopar age para que as pessoas vejam as apostas como entretenimento seguro, migrando-as do mercado ilegal para um ambiente regulamentado e fiscalizado.”
Conforme O Globo, o Ministério Público do Paraná informou não haver, até o momento, investigações em andamento envolvendo a Lottopar ou as máquinas de videoloteria. Contudo, declarou que, caso surjam demandas relacionadas à proteção do consumidor, poderão ser tomadas medidas como requisições de informações e apuração de possíveis irregularidades.
