Um decreto do governador Cláudio Castro (PL) publicado no Diário Oficial autorizou a instalação de três tipos de equipamentos para apostas no estado do Rio de Janeiro. A medida regulamenta o uso de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais. A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), responsável por administrar a atividade, afirma que a diferença em relação aos modelos ilegais “é absoluta e fundamental”.
Além disso, a empresa conectará os novos equipamentos a uma central com monitoramento em tempo real, que passa por certificação e auditorias independentes.
Dessa forma, o sistema premiará cada sequência de jogo que aparece na tela somente uma vez. O percentual de ganho do usuário vai variar conforme o jogo escolhido.
A regulamentação permitirá a instalação desses terminais em estabelecimentos comerciais diversos, como bares e os chamados sports bars. Para explorar esse mercado, as empresas interessadas precisarão ser licenciadas pela Loterj.
Além disso, deverão pagar uma outorga de R$ 5 milhões, com validade de cinco anos, e repassar 5% da receita arrecadada para o governo do Estado. A expectativa é que o novo sistema de apostas comece a funcionar ainda em 2025.
O sistema funcionará com dois modelos principais. No primeiro, o usuário compra um bilhete virtual de uma série emitida pela Loterj e descobre o resultado ao processá-lo na máquina. Haverá ainda terminais específicos para apostas esportivas em qualquer modalidade, prática já comum em outros estados do país.
Transações via Pix e segurança nas apostas
De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, outras unidades da federação já regulamentaram a prática de forma bem-sucedida. “Trata-se de uma versão eletrônica dos bilhetes que eram vendidos em papel. Cada empresa credenciada receberá da Loterj uma série numerada”, explicou o presidente do Instituto, Magnho José.
“Ao acionar o botão de aposta, o resultado será exibido. O apostador decidirá quanto vai jogar, com valores entre R$ 1 e R$ 20 em média”.
Portanto, o governo informou que as máquinas realizarão todas as transações de aposta e pagamento de prêmios exclusivamente via Pix. A Loterj destacou que o sistema incorpora biometria facial e QR code para autenticação, integrados ao cadastro do usuário.
A autarquia estadual também realizou reuniões com a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para debater mecanismos de segurança. Consequentemente, o sistema registrará cada aposta com horário, local, CPF e valor apostado, garantindo a rastreabilidade.
O que diz a Loterj
Em nota, a Loterj afirmou que o estado avança ao implantar “um modelo inovador de controle e rastreabilidade”. A expectativa é que a implantação técnica comece em breve, com os credenciados submetendo seus equipamentos aos requisitos de segurança.
“Cada aposta será registrada (…), tornando o sistema à prova de fraudes e monitorado 24 horas por dia”, disse a Loterj. “O sistema de autenticação (…) permitirá a personalização dos limites para cada jogador — um mecanismo essencial para garantir o jogo responsável”.
A Loterj também projetou impactos econômicos significativos, assim, o presidente da autarquia, Hazenclever Lopes Cançado, destacou em redes sociais que o projeto pode gerar até 65 mil empregos e fortalecer o turismo.
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo. Um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade, e gera oportunidades reais”, escreveu.
