Durante a 38ª sessão extraordinária, a maioria da Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, apresentado pelo vereador Isac Silveira, nesta quarta‑feira (18/06).
A medida dispõe sobre as diretrizes para o Poder Executivo Municipal prestar, direta ou indiretamente, sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria na capital de Sergipe, conhecido também como LOTAJU.
A aprovação do projeto contou com com 14 votos favoráveis e 7 contrários. Votaram contra: os vereadores Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia.
Favoráveis ao projeto foram os vereadores Isac Silveira, Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sgt. Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde.
De acordo com o novo projeto, a finalidade é financiar ações nas áreas de cultura, turismo, juventude, esporte, inclusão e assistência social. Além das áreas como políticas de moradia popular, proteção à seguridade social, bem como proteção ao meio ambiente. O destino dos recursos segue exclusivamente para a área de aposentadorias e pensões.
A LOTAJU terá como fontes de receita a arrecadação das apostas, rendimentos financeiros, doações, auxílios e legados, convênios e prêmios não reclamados após 90 dias. Bancos públicos têm preferência para fechar o contrato da prefeitura.
Emenda ao projeto de lei da loteria de Aracaju sobre bets
Com o projeto aprovado, o vereador Elber Batalha trouxe uma emenda modificativa, que altera a redação do 4º artigo e veda que a loteria municipal de Aracaju — LOTAJU — explore modalidades lotéricas de resultado imediato (jogos eletrônicos) e bets esportivas. Porém, a emenda foi rejeitada por 10 votos.
O vereador Lúcio Flávio destacou que o líder da prefeita, Isac Silveira, havia dito que não teria jogos de apostas. “Mas acabaram de derrubar uma emenda que proibia a associação com as bets. O texto que dizia que não era bet foi rejeitado. Há algo errado que precisamos discutir”, disse.
O vereador Isac Silveira, favorável ao projeto e contrário à emenda, disse que “tenho minha consciência tranquila. Não há como impedirmos isso e estamos discutindo sobre um tributo público. Se há recurso para a União e Estado, por que não podemos ter em Aracaju?”.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Emília Corrêa.
