O Consórcio Aposta Vencedora se destacou no leilão de concessão da Loteria Estadual de São Paulo ao ofertar R$ 600 milhões, um ágio impressionante de 130,15%. O certame ocorreu na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, em 1º de novembro.
Houve uma disputa entre o consórcio vencedor e o Consórcio SP Loterias. Este é liderado pela IGT Global Services Limited, que tem suas ações listadas na Bolsa de Valores de Nova York.
A vitória marca o início de novas possibilidades para a loteria estadual. Além disso, ela poderá criar sua própria “Mega-Sena“. A loteria poderá também oferecer apostas esportivas online. Loterias instantâneas, como as populares raspadinhas, também estarão disponíveis.
Detalhes do edital para a concessão da loteria estadual de São Paulo
O edital determinava que sairia vencedor o consórcio que apresentasse o maior valor de outorga inicial, que tinha um mínimo estipulado de R$ 260,7 milhões. O Consórcio SP Loterias ofereceu R$ 526 milhões, porém, o Consórcio Aposta Vencedora apresentou uma oferta final superior.
Portanto, o contrato de concessão também prevê o pagamento de outorgas variáveis, com projeção de gerar receitas totais de R$ 3,4 bilhões ao longo do período de concessão.
Liderado pela SAV Participações, estabelecida em Brasília, o grupo vencedor conta ainda com a participação de Alexandre Manoel Angelo da Silva, que já atuou como secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia entre 2019 e 2020.
Duração do contrato
O contrato para a operação tem duração de 15 anos e inclui um investimento significativo de R$ 333 milhões. A concessionária será responsável pela implantação de 31 pontos físicos de venda, além de um número superior a 11 mil pontos não exclusivos em todo o estado, permitindo certa flexibilidade na escolha de locais para instalação.
O contrato exclui modalidades consideradas ilegais ou não regulamentadas, como bingo, cassino, caça-níqueis e o tradicional jogo do bicho. Além disso, restringe o compromisso a jogos definidos por contrato, respeitando a legislação federal que proíbe a participação de menores de 18 anos.
Projeções do governo em relação à loteria estadual de São Paulo
A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) espera arrecadar R$ 3,4 bilhões em outorgas para São Paulo nos próximos 15 anos, sendo integralmente destinados ao setor da saúde. Conforme exigido por lei federal, os fundos obtidos deverão servir para o combate à vulnerabilidade social.
A concessão inclui apostas de prognósticos (específicos, esportivos, numéricos e passivos) e instantâneos, tanto presenciais quanto virtuais. Em apostas de prognósticos, o apostador tenta adivinhar números sorteados, análogos aos jogos da Caixa, como Mega-Sena e Quina.
Nas apostas esportivas, os participantes podem prever os resultados de eventos esportivos, como o futebol. Na modalidade instantânea, semelhante à raspadinha, o participante imediatamente descobre se ganhou algum prêmio.
De acordo com o edital, a concessionária é responsável por mitigar eventuais riscos inerentes aos concursos, enquanto a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de SP (Arsesp) terá a missão de monitorar suas atividades.
Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União não tem monopólio sobre o serviço de loterias. Em 2021, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a criação do modelo estadual de loterias.
O leilão, inicialmente programado para o dia 28 de outubro, foi adiado devido a decisão do Supremo. Luiz Fux, ministro da Corte, suspendeu artigo da Lei de Apostas Esportivas que restringia a publicidade das loterias exclusivamente a um estado.
Dessa maneira, a concessão das loterias será acompanhada por meio de uma série de indicadores de desempenho. Assim, será possível monitorar a qualidade do sistema de operação de apostas e do sistema de atendimento telefônico e via chat.
