A Prefeitura de Porto Alegre publicou um decreto com as normas para exploração da loteria municipal, em edição extra do Diário Oficial. O próximo passo será a estruturação de um edital de concessão para que um ou mais grupos privados assumam o direito de explorar o serviço. Mas, os jogadores precisarão esperar um pouco para poderem apostar. A previsão é de que a loteria seja lançada apenas em janeiro do próximo ano.
“Não há ainda definições de como será o sorteio, qual o formato, que tipos de jogos serão utilizados, se esportivos ou o tradicional bilhete, se será semanal, quinzenal ou mensal”, explicou o secretário de Modernização e Gestão de Projetos de Porto Alegre, Alexandre Borck.
Agora, a prefeitura avança para as particularidades da loteria, para que possa ser publicado o edital, o que deve ocorrer até maio. A função da prefeitura será fiscalizar e receber os recursos visando repassar os valores, sobretudo, para o transporte coletivo da cidade.
“Uma das coisas é que a loteria tenha todos os tipos de acesso. Desde a aposta em casa lotérica, banca de revista, agente autorizado, até a aposta online no celular como a Caixa Econômica Federal oferece”, esclareceu.
Além da prefeitura, o serviço será fiscalizado por órgãos de auditoria. Segundo o Zero Hora, o grupo que se credenciar necessitará apresentar todas as certificações de segurança para que possa oferecer esse tipo de jogo.
“O que temos certeza é que, hoje, Porto Alegre coloca R$ 100 milhões no transporte público. Sendo exitosa (essa loteria), vamos conseguir aportar mais do que este recurso para que o município tenha uma passagem mais ajustada. Também para que possamos fazer esse trabalho importantíssimo da acessibilidade”, disse Borck.
Em relação à competitividade do setor de apostas, a prefeitura trabalha com três fatores para potencializar a loteria: investimento da concessionária em mídia para promover e estruturação da loteria; cunho social envolvido e o boca a boca entre a população.
“Por isso, nossa preocupação com todos os tipos de acessos. É que nem na Mega Sena, já sabemos que tal dia temos que ir na lotérica ou baixar o aplicativo. Então, dar esse acesso para as pessoas facilita bastante”, concluiu o secretário.
O decreto da loteria municipal
O decreto publicado com as normas para a exploração da loteria de Porto Alegre estabelece que 50% da receita líquida seja repassada para financiamento do sistema de transporte coletivo, 35% para o financiamento de ações e de programas e ao aporte de recursos de custeio da política pública de mobilidade urbana; e outros 15% precisam ser voltados para ações e projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas.
O decreto ainda cria um comitê gestor formado por Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Gabinete do prefeito, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos (SECEXMGP).
Somente empresa regularmente constituída, com sede e administração no Brasil, pode ser autorizada para explorar as modalidades lotéricas, de acordo com a lei. A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, necessitará utilizar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes da loteria.
Loteria estadual
É importante ressaltar que o governador Eduardo Leite (PSDB) relançou a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) em 2021. Entretanto, o serviço ainda não começou a operar. A expectativa do governo era que loteria atingisse uma receita líquida de R$ 3 bilhões aos cofres públicos no decorrer de duas décadas. O objetivo era liberar os jogos até o final do ano passado, em 9 mil pontos de venda distribuídos pelo território gaúcho.
