Na última quarta-feira, 18 de janeiro, a prefeitura de Porto Alegre divulgou, através de edição extra do Diário Oficial, um decreto que estabelece as normas para a operação da loteria municipal. De acordo com o documento, metade dos lucros líquidos serão destinados para o financiamento do transporte coletivo.
Ademais, 35% dos recursos serão destinados para iniciativas e projetos de políticas de mobilidade urbana; e 15% para projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com necessidades especiais ou idosos.
As modalidades da loteria incluem sorteios com números e prognósticos em apostas esportivas – uma das modalidades com mais engajamento no país. Segundo o decreto, uma comissão de gestão liderada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo será criada para estabelecer os formatos e autorizar os operadores lotéricos.
A publicação do decreto dá seguimento ao processo de criação da loteria municipal, projeto de lei sancionado em agosto do ano passado pelo prefeito Sebastião Melo. O próximo passo pendente é a elaboração de um edital de concessão para que uma empresa privada assuma o direito de explorar o serviço.
A lei estabelece que somente empresas estabelecidas legalmente, com sede e administração no país, poderão ser autorizadas para operar as modalidades lotéricas. A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, deverá implementar medidas de segurança para prevenir adulteração ou fraude com os bilhetes.
Cidades que já estão investindo em uma loteria municipal
Em julho de 2021, a Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo, deu aprovação para a instauração de uma loteria municipal. Já Poá, uma cidade interiorana do mesmo Estado, também possui essa modalidade de sorteio para arrecadar fundos para as finanças públicas.
As loterias municipais conseguem auxiliar as regiões onde estão instauradas gerando recursos para diversos projetos sociais. A modalidade faz grande sucesso na sociedade brasileira e traz movimentação econômica, entretenimento e novas oportunidades para o crescimento regional.
