O governador de São Paulo, João Doria, encaminhou uma proposta para Assembleia Legislativa visando a criação de uma loteria estadual para custear ações sociais. A partir deste Projeto de Lei (PL), o governador tem a intenção de fortalecer os cofres do estado no último ano de sua gestão.
No texto enviado aos deputados estaduais, o governo defende que a “Loteria Estadual de São Paulo” conta com o intuito de “ampliar as fontes de financiamento para importantes políticas sociais” voltadas para indivíduos em condição de vulnerabilidade social.
Além de João Doria, outros governadores querem lançar loterias estaduais
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com o monopólio do Governo Federal para operar serviços lotéricos, oportunizando que estados e municípios também possam explorar os jogos visando aumentar as suas fontes de renda.
Desde então, os estados do Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro já manifestaram publicamente intenção de desenvolver e lançar as suas próprias loterias. Apenas em 2020, a União conseguiu recolher mais de R$ 16 bilhões com os jogos.
Cerca de 50% desta quantia foi repassada para programas em setores de educação, segurança pública e saúde. A inserção dos estados neste mercado chega a causar preocupação ao Governo Federal, que projeta a redução de receitas devido ao surgimento de loterias concorrentes.
No mesmo projeto de lei, que ainda necessita ser analisado e votado na Assembleia Legislativa, João Doria pede a autorização para requerer empréstimos com bancos nacionais de até cinco bilhões de reais para investir em obras de segurança, educação, mobilidade urbana, rodovias e de infraestrutura para a saúde.
Decisão histórica do STF
Em sessão no dia 30 de setembro do ano passado, o Supremo decidiu, de forma unânime, que a exploração de loterias não é exclusiva da União. Até então, as loterias estaduais seguiam operando graças a liminares, o que causava “insegurança jurídica”.
Para os ministros do STF, a União possui autoridade para regulamentar e estabelecer o sistema lotérico, mas não exclusividade para explorar esse setor.
