Na terça (26), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou um panorama com uma série de informações sobre o primeiro semestre do mercado de apostas regulado no Brasil. Os dados registraram avanços na proteção de apostadores e na economia, além de apresentar o perfil dos apostadores brasileiros.
De acordo com a SPA, os dois principais objetivos da secretaria é acompanhar as empresas reguladas e, principalmente, combater o mercado ilegal de apostas. Segundo o Panorama Semestral do Mercado Regulado de Apostas de Quota Fixa, a SPA chegou ao fim do primeiro semestre contabilizando 15.463 páginas retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024.
Atualmente, o setor regulado conta com 78 empresas autorizadas a prestar o serviço e 182 casas de apostas.
Conforme a avaliação de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, a divulgação dos dados é de fundamental importância para o setor. “Este balanço tem uma importância fundamental para a regulação. São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização, controle, além dos primeiros números, que refletem a realidade, e não apenas estimativas.”
“A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avançarmos com a regulação com base em evidências”, afirmou.
Movimentação financeira do mercado regulado de apostas
Além do bloqueio de sites ilegais, também é uma preocupação da secretaria a movimentação financeira do setor. Aqui, fala-se do mercado regulado e também do ilegal, nesse caso, o enfrentamento a essas transações financeiras irregulares.
No sistema financeiro, conforme definição do Banco Central, a tarefa de monitorar, fiscalizar e, eventualmente, sancionar as instituições financeiras (IFs) e de pagamentos (IPs) é da SPA-MF.
No primeiro semestre deste ano, a secretaria determinou que instituições que estavam operando com o mercado ilegal encerrassem as contas desses clientes e que notificassem a SPA sempre que descobrirem contas suspeitas de praticar essa atividade.
Assim, 24 IFs e IPs realizaram 277 comunicações à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas físicas e jurídicas. Isso, em razão do envolvimento com a atividade irregular de apostas de quota fixa. No mesmo período, a SPA oficiou 13 instituições de pagamento. Como resultado, a ação encerrou as contas de 45 empresas que operavam no mercado irregular de apostas de quota fixa.
Quando o assunto é publicidade, o avanço foi o acordo com o Conselho Digital do Brasil. Trata-se de uma associação brasileira instituída que congrega oito das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
Com essa parceria, o objetivo é uma maior eficiência na derrubada da publicidade das empresas ilegais. No combate à publicidade ilegal nas redes sociais, foram concluídos 120 processos, tendo como resultado a remoção de 112 páginas de influenciadores e mais 146 publicações.
Perfil dos apostadores e arrecadação do setor
De janeiro à junho deste ano, 17,7 milhões de brasileiros que realizaram apostas. Desses, 71% são homens e 28,9% são mulheres. Esses dados já são do primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. O Sistema recebe, diariamente, informações de todas as apostas realizadas pelas 78 empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa.
“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, afirmou o secretário Regis Dudena.
A receita bruta total das empresas autorizadas, o Gross Gaming Revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre. Esse valor representa o total de apostas, menos os prêmios pagos, o que pode ser indicado como o gasto efetivo dos apostadores no período.
Além disso, a arrecadação das empresas de apostas foi de aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025. Esse dado se refere aos valores arrecadados pela Receita, incluindo tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das dos 12% das destinações sociais previstas na Lei 14.790/23, que totalizaram R$ 2,14 bilhões.
Também, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização também pagas pelas empresas do setor, no primeiro semestre.
