Em evento, na terça (10), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o Governo Federal pode atuar junto com o Congresso Nacional para antecipar a cobrança dos tributos previstos na reforma tributária, inclusive o imposto seletivo, sobre as casas de apostas.
Vale lembrar que a regulamentação das empresas de apostas esportivas no Brasil segue as regras definidas pelo Ministério da Fazenda, desde janeiro de 2025.
A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) durante evento em Brasília.
Recentemente, no último domingo (8), a equipe econômica propôs aumentar a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que é a receita bruta obtida pelas empresas. Ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
Aumento da taxação das casas de apostas apresentada como alternativa ao IOF
A medida de aumento de taxação das casas de apostas é uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, afirmou Alckmin durante a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento Abras.
O texto da regulamentação da reforma tributária prevê que apostas esportivas, bets e produtos pagarão Imposto Seletivo, como forma de desincentivar o hábito dos apostadores. O Ministério da Fazenda projeta que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar em torno de 28%.
“Tem que aumentar o tributo [para bets]. Gostei da proposta de vocês [Abras]. Não só de 18%, que é a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias sejam prejudicadas”, afirmou Alckmin no evento.
Além disso, também durante o fórum da Abras, o vice-presidente defendeu que as propagandas das casas de apostas contenham aviso de “publicidade enganosa”, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
“Nas bets, deveríamos aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê publicidade enganosa. Dizer que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”, disse o vice-presidente.
