O governo prepara uma medida provisória (MP) que elevará tributos para compensar o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto abordará temas além das medidas arrecadatórias, conforme informações obtidas pelo portal Poder360. A regulação das casas de apostas receberá aprimoramentos através da MP. O governo analisa alternativas para intensificar o combate às bets ilegais.
Além disso, a restrição de publicidade das apostas online está em discussão. A proposta surgiu no Ministério da Fazenda e chegou ao Palácio do Planalto para avaliação presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na terça-feira (10) três autoridades no Palácio da Alvorada. Participaram Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Dario Durigan, secretário-executivo, e Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil. A publicação está prevista para esta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Por outro lado, os ajustes finais do documento dependem das discussões no Alvorada. A reunião definirá os últimos detalhes antes da publicação oficial.
Negociações e impactos tributários além das bets
Haddad encontrou Lula para apresentar soluções ao impasse tributário. Além disso, o ministro afirmou que o presidente “gostou muito” das propostas apresentadas. Consequentemente, o lançamento das medidas aguarda somente a decisão presidencial.
O chefe da Fazenda confirmou o aumento de 15% para 20% na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa modalidade permite distribuição de lucros empresariais aos acionistas.
Ademais, haverá padronização da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%. A medida unificará diferentes alíquotas atualmente vigentes no sistema tributário.
Questionado sobre o impacto fiscal, Haddad não forneceu números específicos. O ministro declarou: “Estão fechando os cálculos para mandar para lá. O importante é o seguinte: essas medidas atingem os moradores de cobertura, pega só gente que tem muito exercício fiscal”.
Por fim, projeções da Warren Investimentos indicam aumento de R$ 44 bilhões na receita bruta federal. Esse valor não considera repasses e tem previsão para 2026.
