Na última quarta-feira (04), o Senado retirou da pauta o projeto de lei que propõe a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O adiamento, que surpreendeu parlamentares, ocorreu após hesitações de alguns senadores em levar o tema adiante.
O impacto do artigo 103 no debate
A alteração no cronograma ocorreu em decorrência de um alerta do Ministério da Fazenda, que expressou preocupação quanto ao artigo 103 do projeto. Técnicos argumentam que esse artigo poderia criar brechas que facilitariam a lavagem de dinheiro.
O artigo propõe tributar apenas a receita bruta das empresas, excluindo outros impostos como PIS/Cofins e IRPJ/CSLL. Isso pode criar imunidade tributária e aumentar o risco de lavagem de dinheiro, pois dificultaria o rastreamento financeiro dessas empresas.
Especialistas alertam que a falta de controle tributário pode dificultar o rastreamento financeiro nas casas de apostas, elevando o risco de práticas ilícitas. Esse cenário gerou intensos debates no Senado e fez senadores reconsiderarem seus votos.
Além disso, o Ministério do Planejamento lançou uma nota recomendando a rejeição do projeto. De acordo com o comunicado, o projeto teria “impactos sociais e econômicos negativos na população brasileira, principalmente nas faixas de menor renda”.
Legalização dos cassinos enfrenta resistência no Congresso
Aprovada pela Câmara em 2022 e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2024, a proposta precisa de 41 votos no plenário. O presidente Lula já afirmou que não vetará o projeto, caso passe.
Apesar disso, a matéria encontra resistência em diversos setores. O segmento evangélico, por exemplo, tem se posicionado firmemente contra a legalização, somando-se a outros grupos que questionam a proposta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende que a regulamentação das apostas online no Brasil deve incluir a discussão sobre empreendimentos físicos, enfatizando os benefícios potenciais em termos de geração de empregos, turismo e aumento na arrecadação.
Contudo, o clima político no plenário não era favorável. Embora o grupo defensor da proposta, liderado por Ciro Nogueira (PP-PI), acreditasse em uma vitória apertada com 45 votos, discursos contrários de última hora indicaram que a conta não fecharia naquele dia.
Diante das dúvidas levantadas por senadores e de novos questionamentos dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, o relator Irajá (PSD-TO) optou por retirar o projeto de pauta. A proposta será revisada e enviada para análise de três comissões do Senado antes de retornar ao plenário.
“O clima mudou”, admitiu o senador Irajá à imprensa após a sessão. Com isso, o debate sobre a legalização dos cassinos e bingos no Brasil segue sem uma data definitiva para votação, mas promete continuar dividindo opiniões no Congresso em 2025.
