No universo das apostas online, um novo projeto de lei promete revolucionar a forma como os jogadores compulsivos lidam com seus desafios. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta para combater os riscos do jogo excessivo. A proposta já está sendo chamada de “Serasa das Bets”.
“Serasa das Bets” seria um escudo digital contra a compulsão
O projeto prevê a criação de um banco de dados similar ao conhecido Serasa, exclusivamente para jogadores que desejam se proteger contra a compulsão por apostas online.
Assim, a iniciativa permite que os próprios apostadores se cadastrem voluntariamente, com a possibilidade de remoção após seis meses.
Dessa forma, as principais características do projeto incluem:
- Cadastro voluntário e gratuito
- Consulta obrigatória das plataformas antes de novos registros
- Mecanismo de proteção para jogadores em risco
“Garantimos que as restrições sejam cumpridas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição”, explica Kataguiri sobre a proposta.
Proteção ampliada além do apostador individual
A proposta vai além do autocontrole individual. Cônjuges, companheiros e credores também podem solicitar a inclusão de um nome na “Serasa das Bets” em casos de risco financeiro. O credor terá 15 dias para comprovar a ameaça de insolvência, enquanto o jogador poderá contestar a inclusão.
Em paralelo ao projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões importantes sobre apostas online. Então, o ministro Luiz Fux validou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais realizem apostas, representando um marco na regulamentação do setor.
A decisão ocorreu durante sessão virtual e abrange:
- Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723
- Restrição do uso de recursos de programas assistenciais
- Contestação da Lei 14.790/2023 (Lei das Bets)
Portanto, o projeto de Kataguiri representa um passo importante na proteção de jogadores vulneráveis, pois oferece uma ferramenta de autocontrole e prevenção no universo das apostas online.
