O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), informou na última segunda-feira (07) que o governo ainda analisa a necessidade de editar medidas infralegais para o mercado de apostas esportivas.
De acordo com Padilha, as chamadas “bets” é o assunto que está em avaliação no Palácio do Planalto no momento.
Recentemente, este tema foi discutido em uma reunião, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros abordaram o risco do endividamento entre beneficiários do Bolsa Família. Eles consideraram a possibilidade de restringir o acesso de grupos vulneráveis às apostas, com medidas práticas para proteger essa parcela da população.
Após a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que não haverá bloqueio do cartão do Bolsa Família para apostas neste momento. O governo, no entanto, vai rever a situação e pretende bloquear cerca de 2 mil endereços de sites de apostas que não estão na lista positiva divulgada.
Padilha diz que prioridade é a votação da LDO e a LOA
Padilha destacou que uma prioridade do governo é definir o calendário para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis são essenciais para o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas.
“O quarto ponto [discutido na reunião de coordenação] é a retomada dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento. A expectativa é que possamos discutir nesta semana um calendário tanto da LDO quanto da LOA”, afirmou Padilha.
A regulação das apostas esportivas e jogos online se apresenta como uma questão delicada. Pois o governo precisa buscar um equilíbrio entre proteger os cidadãos e permitir um mercado regulado e responsável. O mercado regulado brasileiro entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.