A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou que, até às 21h desta segunda-feira (30), recebeu 174 pedidos de empresas para operar como casas de apostas (“bets”) no Brasil.
O término do cadastro estava marcado para às 23h59 do mesmo dia. Até a publicação desta matéria, o número já havia subido para 182 inscrições no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). A lista completa pode ser encontrada AQUI.
Nesta terça-feira (1º), o ministério deve divulgar a lista das empresas autorizadas a atuar no país. A pasta ressalta que as outras bets podem ingressar com o pedido de licenciamento a qualquer momento, mas estarão no fim da fila.
Conforme informações da Fazenda, as plataformas não autorizadas continuarão no ar por um período de dez dias. Essa medida visa facilitar a devolução de valores depositados por apostadores que utilizam esses serviços.
Ministro da Fazenda e governo federal debatem o mercado de apostas nesta terça-feira
Para operar legalmente, as empresas aprovadas precisam realizar um pagamento de outorga de R$ 30 milhões ainda este ano. Além disso, a partir de janeiro, elas terão que cumprir diversas regras que visam o combate à:
- Golpes e fraudes
- Lavagem de dinheiro
- Publicidade excessiva.
O ministro Fernando Haddad vai se reunir ainda hoje com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; da Associação Internacional de Radiodifusão; e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária para discutir ações relacionadas à propaganda das bets.
Paralelamente, o presidente Lula se reunirá com ministros para discutir um pacote de medidas. Então, o pacote incluirá:
- Veto ao uso do Bolsa Família para apostas.
- Proibição antecipada do uso de cartão de crédito para jogos.
- Limites mais rigorosos para a publicidade do setor.
Ministro do Desenvolvimento Social entra no debate
Essas ações são parte da regulamentação das casas de apostas, uma iniciativa do governo Lula que busca aumentar a arrecadação. No entanto, essa regulamentação já está enfrentando resistência significativa de diversos setores, mesmo antes de entrar em vigor.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que “é tecnicamente possível impor limite zero para gastos com jogos por meio do sistema dos cartões do programa social.”
Recentemente, a crise em torno da regulamentação ganhou força com o lançamento de um estudo pelo Banco Central. O relatório apontou os gastos de beneficiários do Bolsa Família em relação às apostas esportivas, dados que geraram controvérsia e foram desafiados por representantes do setor.
Mas a regulamentação das apostas esportivas ainda não está finalizada. O processo será concluído no dia 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor da legislação e de um mercado totalmente regulado.
