Após quase um ano da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, uma importante questão foi deixada de lado: a limitação do acesso às apostas por beneficiários de programas sociais. Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou essa necessidade durante uma entrevista ao portal Exame.
Manssur, que desempenhou um papel crucial na articulação para aprovação do projeto, acredita que os dados disponíveis sobre apostadores podem ser usados para evitar que pessoas vulneráveis, como aquelas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenham acesso irrestrito ao mercado de apostas.
Manssur defende que a regulamentação atual permite o cruzamento de informações que facilitaria a criação de restrições para esses grupos. Conforme suas palavras,
“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas.
Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”.
A trajetória de Francisco Manssur
Francisco Manssur é um advogado experiente, especializado em direito esportivo, com carreira iniciada em 1998. Ele atuou em diversas áreas ligadas ao esporte, representando clubes, empresas e entidades esportivas.
Em 2015, Manssur apresentou ao senador Rodrigo Pacheco a proposta de criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), um projeto de grande relevância para o esporte brasileiro.
Sua proximidade com Gabriel Galípolo, ex-secretário executivo da Fazenda, foi fundamental para sua nomeação ao cargo de assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Durante seu tempo no governo, Manssur foi responsável pela redação e articulação da regulamentação das apostas no Brasil.
No início deste ano, Manssur deixou o cargo no governo e afirmou que concluiu seu trabalho, sentindo que era o momento de seguir em frente. Atualmente, ele é sócio do escritório CSMV Advogados.
O impacto da regulamentação das apostas
A regulamentação das apostas esportivas, com a colaboração de Manssur, revelou diversos desafios e oportunidades para o mercado brasileiro.
Entre os principais pontos abordados pelo ex-secretário, está o combate ao vício em apostas. Essa questão se tornou crítica, especialmente à medida que o setor cresceu exponencialmente nos últimos anos.
Além disso, a falta de regulamentação anterior impedia que o governo recolhesse tributos sobre esse mercado. Isso também dificultava a implementação de políticas eficazes para combater a lavagem de dinheiro e o vício em jogos de azar.
Manssur também acredita que a regulamentação ajudará a evitar propagandas enganosas e fraudes. Ele cita como exemplo a promoção de jogos como o “Tigrinho” e o “aviãozinho”. Segundo ele, o problema não está no jogo em si, mas sim na maneira como é vendido, muitas vezes de forma enganosa. Isso leva as pessoas a acreditarem, erroneamente, que podem ficar ricas facilmente.
Por fim, outro ponto crucial da regulação é o jogo responsável. Medidas como a proibição do uso de cartão de crédito nas apostas permitem que os jogadores apostem apenas com saldo disponível em suas contas. Assim, limitando os riscos dos apostadores. Essas medidas visam proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis.
Fusão e aquisições no mercado de apostas
Manssur prevê que o mercado de apostas no Brasil passará por uma fase de fusões e aquisições após a emissão das autorizações para as empresas que já solicitaram entrada no setor.
Com mais de 113 pedidos de autorização, o número de sites de apostas pode crescer substancialmente nos próximos anos, chegando a quase 400 plataformas operando no país. No entanto, ele acredita que esse número pode diminuir após o processo de fusões.
O ex-secretário também vê a judicialização do setor como algo natural, dado o tamanho e a competitividade do mercado. Ele afirma que o problema não está no jogo em si, mas sim na maneira como o vendem, frequentemente de forma enganosa.
