A regularização das apostas online no Brasil é um desafio, pois o avanço desse tipo de jogo é muito mais rápido do que o processo legislativo. As bets, ou como são conhecidas, as casas de apostas, estão associadas, quase todas elas, aos jogos de futebol, que é o principal esporte de várias nações.
Mas o fim da regularização no país caminha para um desfecho e os jogos regularizados estão previstos para começar em janeiro de 2025.
Casas de apostas podem gerar bilhões de reais em impostos
Mas porque a regulamentação é tão importante? Ao regularizar uma atividade, o governo pode fiscalizar e cobrar impostos. Então, as casas de apostas podem gerar bilhões de reais em arrecadação, além de criar empregos e novos negócios.
Por isso, corporações globais acabam incorporando pequenas empresas do setor apostas online, atraídas pelo potencial de negócio do mercado brasileiro.
Segundo a plataforma de dados Statista, as apostas online:
- Podem movimentar até US$ 45 bilhões em 2024
- A projeção é de chegar a US$ 65,1 bilhões em 2029
- Crescimento anual do negócio seria de 7,4%
No Brasil, consultorias estimam que as apostas online somaram R$ 120 bilhões em 2023, com projeção de atingir R$ 150 bilhões em 2024, segundo Ricardo Bianco Rosada, da brmkt.co.
A quantidade de empresas atuando no país é imprecisa, variando entre 200 e 1,2 mil, conforme a fonte. A regulação permitirá um número mais próximo da realidade, tornando o mercado mais atraente para as empresas.
A experiência de países como Reino Unido, Itália e Espanha mostra que a regulamentação pode gerar arrecadação significativa de impostos e criar empregos em áreas como atendimento, operação de sites e tecnologia. Essas vagas devem ser internalizadas com a obrigatoriedade de as bets se estabelecerem no Brasil, saindo de estruturas no exterior.
“As regras trazem segurança jurídica ao investimento, garantias aos apostadores e uma busca pelo jogo responsável. E, claro, recursos novos em impostos”, diz Ricardo Bianco Rosada, da brmkt.co.
Reino Unido tem regras rígidas para as bets
O Reino Unido, referência em formalização das apostas online, arrecada 4 bilhões de libras (R$ 29 bilhões) por ano em impostos, com alíquota de 15% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) e isenção de imposto de renda para apostadores vitoriosos.
Regras rígidas e monitoramento de atividades suspeitas proíbem jogadores e árbitros de apostarem no futebol, e autoridades discutem um novo código de propaganda para as bets.
Com mais de 60 mil postos diretos de trabalho, o Reino Unido tem 1,6 mil casas de apostas. No Brasil, a expectativa é que a consolidação do mercado leve a fusões e aquisições, como já ocorreu em outros países.
Em 2020, as britânicas Flutter Entertainment e The Stars Group se uniram na maior empresa de apostas online do mundo.
“Manter uma bet exige grande investimento em tecnologia, cibersegurança e marketing. A expectativa é uma consolidação do mercado no Brasil e no mundo, com menores sendo compradas ou se fundindo”, afirma Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming & E-sports, do TozziniFreire Advogados.
No Brasil, uma lei de 2018 determinou que as apostas online seriam uma modalidade de loteria, mas sem regras complementares, deixando a atividade em limbo jurídico.
A regulação federal recente estipulou alíquota de 12% sobre o GGR e imposto de renda de 15% sobre prêmios para os apostadores. As casas de apostas devem ter operação no Brasil e pagar outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.
Casas de apostas precisam reportar atividades suspeitas
O Ministério da Fazenda trabalha em uma nova portaria para o setor, considerada essencial pelas bets para estimar ganhos no novo cenário regulado. A portaria definirá se jogos como “crash games” e “slots” poderão funcionar no Brasil, desde que apresentem uma tabela de ganho progressivo ao longo do jogo.
Mas na América Latina, a Colômbia foi a pioneira em 2015, criando um órgão fiscalizador federal. Na Argentina, a regulamentação cabe às províncias. Na Espanha, a receita das bets triplicou desde 2011, com taxação de 20%. Nos EUA e Canadá, os estados têm liberdade para criar suas próprias regras para o jogo online.
Recentemente, uma portaria brasileira determinou que plataformas de apostas identifiquem e classifiquem riscos de apostadores, reportando transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A pandemia e o avanço da tecnologia, como smartphones e o Pix, impulsionaram as apostas online. No Brasil, 19 dos 20 clubes da Série A têm casas de apostas como patrocinadoras, mas limites nesse patrocínio só devem ocorrer num segundo momento.
O potencial brasileiro é enorme, com estimativas indicando que o mercado possa representar 1% a 2% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima arrecadar R$ 2 bilhões com a regulamentação neste ano. Até agora, três empresas ingressaram com pedido de outorga: Superbet e Kaizen Gaming Brasil, dona da marca Betano e o Rei do Pitaco.
Além dessas, outras quatro estão em processo de envio de documentação, com pedidos a serem feitos até 20 de agosto. As autorizações serão emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) até o fim do ano, para que o mercado regulado funcione a partir de 1º de janeiro.
