O projeto de lei que autoriza cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, tem como objetivo impedir que pessoas com vício em jogos participem dessas atividades.
O objetivo é justamente barrar a participação de quem sofre de ludopatia, uma condição médica reconhecida pela compulsão por jogos de azar.
Cassinos, bingos e apostas não serão para todos
A pessoa com ludopatia, antes de sofrer algum sintoma de saúde propriamente dito, tem sequelas financeiras, sociais, para depois aparecerem os sintomas físicos e emocionais. Por isso, quando a pessoa chega para tratamento, muitas vezes a sua vida já está muito mal.
Por isso, para não deixar que a pessoa com ludopatia chegue a esse ponto, o projeto prevê a criação do Renapro, o Registro Nacional de Proibidos. Nesse cadastro conterá os nomes das pessoas impedidas de apostar ou entrar em locais de jogos, incluindo aplicativos e sites.
Dessa forma, as casas de jogos serão responsáveis por administrar esse cadastro, verificando se os frequentadores estão inscritos no Renapro. A inclusão no registro pode ser solicitada pelo próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.
Portanto, as apostas realizadas por pessoas com ludopatia serão anuladas. Ou seja, todas as obrigações relacionadas a esses jogos serão canceladas.
Segue a lista completa de quem não poderá participar de qualquer tipo de jogo:
- Os declarados insolventes;
- Aqueles que estiverem impossibilitados de administrar seus bens;
- Serem administradores ou participarem do controle das casas de jogos;
- Trabalhar em órgãos de regulação ou supervisão das apostas;
- Forem consumidores superendividados com processo judicial de negociação de dívidas.
A participação em jogos e apostas estará disponível apenas para maiores de idade que estejam no pleno exercício de sua capacidade civil.
Casas de jogos deverão prevenir a compulsão
As casas de jogos terão que seguir regras para evitar a compulsão dos jogadores. A Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores obrigará as empresas a informar os apostadores sobre todas as regras de cada jogo e as probabilidades de ganho de forma clara.
A publicidade dos jogos será restrita, proibindo o uso de crianças e adolescentes, e não poderá associar apostas a virtude ou sucesso financeiro e social.
Assim, as casas de jogos serão responsáveis por esclarecer dúvidas e receber reclamações. Os funcionários envolvidos nesse trabalho não poderão apostar ou promover jogatina.
Além disso, nenhuma casa poderá realizar empréstimos aos jogadores ou oferecer bonificações, adiantamentos ou vantagens financeiras prévias como forma de promoção.
Brasil vai arrecadar R$ 22 bilhões
A legalização dos jogos de apostas pode trazer vários benefícios para o Brasil. De acordo com senador Irajá (PSD-TO) a favor e relator do projeto, os jogos movimentaram até R$ 31,5 bilhões em 2023. Isso de forma ilegal.
Mas com a aprovação do projeto, os investimentos poderiam chegar a R$ 100 bilhões, gerando 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, com as apostas haveria um aumento na arrecadação anual em R$ 22 bilhões para estados, municípios e União.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto no último dia 19 de junho, por uma margem apertada: 14 votos a favor e 12 contra. Agora, ele segue para votação no plenário.
O presidente Lula afirmou que sancionará o projeto se passar no Congresso. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino, o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai ao cassino, o pobre vai trabalhar no cassino”, disse ele em entrevista à rádio Meio Norte, no Piauí.
