O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva declarou hoje que vai sancionar a lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil se o texto for aprovado no Congresso.
Na última quarta-feira (19), por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que libera várias modalidades, como bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O PL permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. A lista inclui hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, ainda terá de ser analisado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de senadores não efetuar modificações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá para a sanção de Lula.
“Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que sancionar”, disse Lula, em entrevista à rádio Meio Norte, do Piauí.
O presidente ressaltou a expectativa de geração de empregos em todo o país. “Eu não acredito no discurso de que, se tiver cassino o pobre vai gastar. O pobre não vai no cassino. O pobre vai trabalhar no cassino. Ele pode até ver a sua cidade se desenvolver”, complementou o presidente.
Ministério da Fazenda apoia proposta dos cassinos e dos bingos
A proposta conta com o apoio do Ministério da Fazenda, que encara como uma maneira de geração de empregos e arrecadação. O relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), estima que a legalização possa gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos.
Contudo, o texto não deve ser votado pelo Plenário do Senado imediatamente. Em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, os líderes dos partidos resolveram que a proposta será debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos.
